Gestão de Resíduos Sólidos

Assessoria jurídica no que concerne ao processo de outorga da concessão de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos, desde a coleta até a destinação final; incluindo a elaboração de notas técnicas e pareceres jurídicos sobre legislação, contratos e convênios. Atua, ainda, na defesa dos clientes em processo administrativos e judicias que incluam a gestão ou o gerenciamento dos resíduos sólidos.
O corpo técnico é composto por experiente equipe multidisciplinar, apta a realizar o acompanhamento jurídico das mais diversas soluções, em conformidade com a constante evolução da jurisprudência das Cortes de Contas; à prestar aos seus clientes consultoria preventiva para mitigação de riscos, tanto no acompanhamento da empresa privada que pretende prestar serviços para a Administração, quanto para os agentes da Administração; além da elaboração de pareceres para enfrentamento das decisões proferidas no âmbito dos processos de tomada de contas especial.

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