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André Jansen realizará abertura do Congresso Baiano de Direito Municipal

19/09/2017

Por Kamila Farias O advogado André Jansen, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, ministrará a palestra de abertura do 6º Congresso Baiano de Direito Municipal. O evento, promovido pela Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – Abam...

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CGU publica enunciado para uniformizar aplicação da Lei Anticorrupção

13/09/2017

por Matheus Brandão O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União publicou, no dia 12 de setembro, dois enunciados sobre questões jurídicas enfrentadas pelas corregedorias do Poder Executivo Federal. O primeiro entendimento, firmado no Enunciado nº 16, trata da...

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Jacoby Fernandes e Ana Luiza Jacoby participarão de visita ao Tribunal de Contas Europeu

08/09/2017

Entre os dias 25 e 26 de setembro, o Diretor Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e a Diretora Administrativa, Ana Luiza Jacoby Fernandes, participarão do encontro técnico New Technologies and Audit, na Holanda, a...

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Deputados aprovam envio de documentos para a Administração Pública por meio eletrônico

05/09/2017

por Kamila Farias A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei – PL nº 945/2011, do ex-deputado Rodrigo Garcia, que autoriza a informatização dos processos na Administração Pública Federal....

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Espírito Santo cria Código de Conduta para prevenir corrupção

05/09/2017

por Kamila Farias O Governo do Espírito Santo lançou o Código de Conduta e Integridade dos Fornecedores, que deverá ser seguido pelas empresas como medida para prevenir a corrupção e assegurar uma melhor prestação de serviços à população. Com...

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Quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário em 2016

05/09/2017

por Alveni Lisboa Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite, precisaria dedicar dois anos e oito meses à tarefa. Esse dado impressionante foi divulgado na edição de 2017...

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TCE/GO dá destaque ao livro sobre OS de Jaques Reolon

30/08/2017

O portal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás publicou hoje uma notícia sobre o lançamento do livro de Jaques Fernando Reolon, advogado e vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. A matéria qualifica a publicação como um...

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A relação entre as organizações sociais e os procedimentos licitatórios – por Jaques Reolon

30/08/2017

por Jaques Fernando Reolon As Organizações Sociais — OSs têm origem no amplo programa de descentralização de serviços públicos levado a efeito pelo Governo Federal, ainda nos idos da década de 1990. Em sua essência, as OSs representam parceria...

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Planejamento lança nova versão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI

25/08/2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou a nova versão do Guia Prático em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação. A versão 3.0 reúne um conjunto de boas práticas para contratações de Soluções de Tecnologia pela Administração...

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