Advogada da JFR/AA participa do Seminário Internacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Publicado em: 29/01/2016

Nos dias 11, 12 e 13 de novembro, o Expo Center Norte, em São Paulo, será palco para o XVII Seminário Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade – Simai, considerado o mais tradicional do setor socioambiental. Especialistas renomados em nível nacional e internacional ministrarão palestras sobre temas que interessam para aqueles que buscam atuar em prol da qualidade ambiental.

É o caso da advogada e consultora da Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados – JFR/AA Sofia Rodrigues Silvestre Guedes, autora de diversos artigos sobre gestão de resíduos sólidos e gestão pública. Segundo a especialista, os temas debatidos no seminário estão em consonância com o livro que está escrevendo sobre resíduos sólidos, em parceria com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

“Todo o conhecimento adquirido no seminário será em prol do livro que estou escrevendo, que deve ficar pronto em até um ano. Também servirá para minha atualização, especialização e em benefício dos clientes do escritório. Além de me agregar mais informações sobre esse tema, que está em constante mudança, e me possibilitar a fazer contatos na área”, afirma.

Entre os assuntos abordados no seminário deste ano destacam-se: O atual estágio da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS; Prevenção e a redução na geração de resíduos; Tendências e soluções globais para a questão dos resíduos sólidos; Remediação de locais contaminados; Economia verde; Sustentabilidade na cadeia de valor; Indicadores ambientais, entre outros.

“São temas que me darão mais conhecimento de como está a realidade dos resíduos sólidos, mudanças climáticas e crédito de carbono. Me darão respaldo para fazer um livro completo e de referência”, explica Sofia.  O livro produzido terá análises e comentários sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, contém instrumentos importantes para permitir o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A norma prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

A lei ainda institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. Também cria metas que irão contribuir para a eliminação dos lixões, com diversos níveis de planejamento.

Crédito de Carbono

Outro tema que será debatido no Seminário Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade é sobre o Crédito de Carbono, que também será o foco, em dezembro deste ano, em Paris, França, na 21ª Conferência do clima em 2015. O evento terá o objetivo de costurar um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, diminuindo o aquecimento global e, em consequência, limitar o aumento da temperatura global em 2ºC até 2100.

O tema é de interesse da advogada Sofia Guedes, pois está interligado as questões dos resíduos sólidos, já que um mau gerenciamento dos resíduos influencia no efeito estufa. Um dos destaques do debate será justamente o Crédito de Carbono, que é um certificado emitido para pessoa física ou jurídica que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa. O Crédito de Carbono surgiu com a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de gases de efeito estufa que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem essas emissões. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono.

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