Jogos de azar avançam no Senado Federal

Por Kamila Farias

Dois projetos sobre a legalização de jogos de azar no Brasil estão em discussão no Congresso Nacional. No Senado Federal, o relator do projeto de lei – PLS nº 186/2014, Benedito de Lira (PP/AL), está otimista com o avanço do tema em 2018. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e está mais avançado do que o PL nº 442/1991, que está há décadas na Câmara dos Deputados.

Para Benedito de Lira, o PLS deve ser votado logo neste mês de fevereiro. Segundo o senador, a legalização das diversas modalidades de jogos prevista em seu relatório deverá gerar uma arrecadação anual de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em impostos. Em tempos de crise fiscal, essa arrecadação extra pode ser um motivador para que o governo encampe de vez o projeto.

Entre novembro e dezembro de 2017, o PLS nº 186/2014 esteve pronto para ser votado por diversas vezes na CCJ. Os conflitos de interesse em torno do tema, entretanto, se refletiram em pedidos de vista feitos por senadores, enquanto grupos variados tentavam influenciar os parlamentares por uma redação mais favorável a seus negócios. Na esfera pública, estados e municípios brigam para ter a competência de credenciar e fiscalizar estabelecimentos e empresas para a exploração de bingos, cassinos e jogo do bicho, a ser legalizado.

Também há discordâncias com relação à fatia dos impostos que caberia a cada um dos entes da Federação. O projeto de Lira fixou que a União ficará com 40% do valor dos tributos, e o restante será dividido igualmente entre Estados e municípios. O texto atribui ao governo federal a competência exclusiva de regulamentar e credenciar o jogo no país. A exceção são os bingos, cujo credenciamento fica a cargo dos estados, assim como a fiscalização dos estabelecimentos credenciados em seus territórios.

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, por um decreto-lei do então presidente Eurico Gaspar Dutra.

Comentário do advogado Jaques Reolon: a preocupação com o uso dos jogos de azar para lavar dinheiro é antiga e sempre foi a principal barreira para a legalização no Brasil. O fato é que muitos países do mundo já passaram por situação semelhante e conseguiram implementar com êxito. Para isso, basta que haja uma fiscalização constante e comprometida por parte do poder público. Neste âmbito, a atuação do Ministério Público é tão fundamental quanto a fiscalização exercida pelos órgãos e agências reguladoras.

Tenho, inclusive, gravado vídeos sobre o tema para esclarecer os principais pontos polêmicos. A meu ver, a liberação de sites de apostas e cassinos online e físicos pode trazer muitos benefícios para o País. Primeiro, em razão do grande volume de recursos arrecadados, dinheiro este que vai reforçar o caixa de municípios, estados e da União para destinação a áreas críticas. Segundo, porque os cassinos já se mostraram um polo de atração de investimentos estrangeiros e geração de empregos. E terceiro porque estes complexos podem contribuir enormemente para o desenvolvimento regional. É só pegarmos o exemplo de Las Vegas, cidade norte-americana que fica localizada no meio de um deserto, em uma área que antes não tinha qualquer atrativo turístico, mas que hoje atrai gente de todo o mundo.

Com informações do portal Valor.

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