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Os limites do bloqueio de bens no processo penal brasileiro

25/05/2017

O Estado é o titular legítimo para realizar a persecução penal por meio dos seus órgãos. O nosso ordenamento jurídico foi categórico ao deixar na mão do Estado os mecanismos necessários para a busca da efetivação da paz social....

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TCU modifica e detalha procedimentos para aperfeiçoar Tomada de Contas Especial

25/05/2017

O plenário do Tribunal de Contas da União expediu recentemente duas normas1 referentes à Tomada de Contas Especial, ambas publicadas no Diário Oficial da União de ontem. A corte possui competência para a edição de normas que tratem de...

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Jacoby Fernandes participa de fórum de combate à corrupção na Administração Pública

25/05/2017

Em meio a uma realidade bem diferente de anos atrás, a sociedade tem discutido bastante sobre o fenômeno da corrupção. Diante desse cenário, a Editora Fórum promove o 10º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, entre...

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Jacoby fala sobre a função do servidor dos tribunais de contas em palestra no TCE/GO

25/05/2017

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes realizou ontem, 5, uma palestra para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE/GO. Com o tema Os Servidores dos Tribunais de Contas em sua...

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Escritório participa de debate sobre compras públicas e PPPs nos EUA

25/05/2017

A Diretora Administrativa, Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes, e o Diretor Jurídico, Murilo Jacoby Fernandes, estão em Washington, nos Estados Unidos, para participar de evento na Câmara de Comércio dos Estados Unidos que debaterá as compras públicas e...

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Ex-prefeito de Vitória do Xingu tem contas julgadas regulares pelo TCU

25/05/2017

O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 12371/2016 – 2ª Câmara, arquivou processo de tomada de contas especial contra o ex-prefeito de Vitória do Xingu, no Pará, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, que...

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Jaques Reolon compõe banca de monografia na UnB

25/05/2017

O advogado Jaques Fernando Reolon participou hoje, 1, de banca de monografia na Universidade de Brasília – UnB. O autor é o bacharelando Glauco Alves dos Santos Júnior. O tema escolhido pelo pesquisador foi a necessidade ou não, da...

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Jaques Reolon recebe homenagem da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura

25/05/2017

O advogado Jaques Fernando Reolon participou ontem, 29, da solenidade comemorativa aos 125 anos da Proclamação da República e ao Dia da Bandeira, realizada pelo 1º Regimento de Cavalaria de Guarda – Dragões da Independência – e pela Academia...

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JFR/AA abre processo seletivo para contratação de Advogado Associado Júnior

25/05/2017

Para dar continuidade à excelência dos trabalhos, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA abre processo seletivo para contratação de advogado associado júnior. O interessado deve encaminhar seu currículo até 16 de dezembro para processoseletivo@jacoby.adv.br.  Para a vaga...

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