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Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas

24/08/2017

Para reduzir o déficit e estimular a economia, o Governo Federal anunciou que colocará à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, parte da Eletrobras, além da alienação...

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TRF4 decide que qualificação errada não impede que empresa participe de licitações públicas

21/08/2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 entendeu que declaração falsa prestada por erro – desde que fique claro que não tenha havido má-fé ou prejuízo ao erário – não é suficiente para tirar uma empresa da...

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Portaria do Depen viola prerrogativas da advocacia. Escritório do DF notifica a OAB para atuar no caso, que envolve violação aos direitos humanos

15/08/2017

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Esse trecho foi escrito no caput do art. 133 da Constituição de 1988 para garantir a esses profissionais...

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[ENCERRADO] JFR/AA abre processo seletivo para contratação de assistente jurídico

25/07/2017

Para dar continuidade à excelência dos trabalhos em 2017, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA está com processo seletivo para contratação de assistente jurídico. O selecionado vai atuar na sede do escritório, em Brasília/DF. O interessado...

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Estamos contratando estagiário para atuar em São Paulo/SP (centro)

20/07/2017

A vaga é para atuar no centro da capital de São Paulo. Encaminhe seu currículo até 31 de agosto para processoseletivo@jacoby.adv.br.

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Liminar garante continuidade de obras de passarelas no DF

13/07/2017

Escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados foi autor da ação no TJDFT que suspendeu a decisão do TCDF O escritório Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados obteve junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...

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Juiz absolve ex-subsecretário de Saúde do DF por falta de provas

10/07/2017

O Juiz de Direito Substituto da Sétima Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Luciano Mendes, absolveu o ex-ordenador de despesas da Secretária de Saúde do DF, José de Moraes Falcão, por falta...

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Exigir gramatura de papel em serviço de impressão não significa, necessariamente, restrição à competitividade, decide TCU

03/07/2017

O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Aroldo Cedraz decidiu, por meio do Acórdão nº 1176/2017 – Plenário, afastar as multas aplicadas a gestores pela suposta inserção de cláusulas restritivas à competitividade em pregão. O processo...

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[ENCERRADO] Aberto processo seletivo para contratação de advogado em São Paulo

13/06/2017

Profissional deve ter conhecimento em Direito Administrativo e será contratado na modalidade advogado associado júnior. Currículos podem ser enviados até o dia 22 de junho para o e-mail processoseletivo@jacoby.adv.br

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