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Dia da Constituição: conheça mais sobre a data e as constituições brasileiras

24/01/2018

Se pesquisarmos na internet o Dia da Constituição, aparecem duas datas: 24 de janeiro e 25 de março, mas com significados diferentes. Há ainda quem diga que o dia da CF é 17 de maio. Mas então qual delas...

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Proibição à realização de concursos e nova proposta para a seleção de servidores

22/01/2018

por J. U. Jacoby Fernandes O concurso público foi o meio escolhido pelos legisladores constituintes como modelo ideal de seleção dos profissionais que atuarão na Administração Pública, estabelecendo-o como regra para essa escolha. Isso porque a seleção deve ser...

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Inscrição de municípios no SIAFI e Tomada de Contas Especial

17/01/2018

por J. U. Jacoby Fernandes O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi é uma ferramenta criada com o objetivo de realizar o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal....

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Hoje é o Dia dos Tribunais de Contas: 17 de janeiro

17/01/2018

No dia 17 de janeiro comemora-se o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil. Parabéns a todos aqueles que atuam nos tribunais de contas, sejam eles técnicos, auditores, equipe de apoio, conselheiros ou ministros. Saiba mais sobre essa data...

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Liminar do TCDF autoriza a contratação de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares

16/01/2018

A presidência do Tribunal de Contas do DF – TCDF proferiu decisão liminar autorizando a continuidade de licitação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF para contratação de empresa que fará a manutenção de equipamentos médicos utilizados...

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o acesso à informação em ano eleitoral

15/01/2018

por Fernando Daniel Faria da Conceição A Constituição Federal, ao dispor sobre o orçamento público, em seu art. 165, Seção II do Capítulo II, determinou a edição de três normas de caráter obrigatório para a gestão pública dos três...

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STJ erra ao permitir penhora de salário contra expressa vedação legal!

08/01/2018

Por Lenio Luiz Streck Leio na ConJur (aqui) que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível penhorar parte do salário de — no caso — um policial para pagamento de dívida não alimentícia. Qual é o problema disso? Para ser...

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Governo Federal lança nova central de atendimento de compras públicas

03/01/2018

por Kamila Farias Desde o dia 1º de janeiro de 2018 está em funcionamento a nova Central de Atendimento dos Sistemas de Compras Governamentais, fruto de contratação realizada pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de modernizar o serviço...

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2017 foi o ano da produção audiovisual na Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados

02/01/2018

Com o crescimento da internet e do sucesso atual das redes sociais, gravar vídeos e ter grande número de visualizações se tornou um dos grandes objetivos de quem almeja conquistar algum reconhecimento. No caso do escritório Jacoby Fernandes &...

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