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Novas regras para Organizações da Sociedade Civil já estão em vigor

29/01/2016

As novas regras para parcerias celebradas entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a administração pública, previstas na Lei 13.019/2014, já estão em vigor. A partir de agora, esses acordos devem observar formas diferentes de seleção de propostas, execução...

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Leilão de áreas portuárias no Pará deve movimentar R$ 1,7 bilhão

29/01/2016

Os editais dos leilões de arrendamento de seis áreas para terminais portuários no Pará foram publicados nesta sexta-feira (22) pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A disputa, que ocorrerá no dia 31...

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Ranking de Competitividade dos Estados pode incentivar parcerias promissoras entre governo e entidades privadas

29/01/2016

O Estado tem que garantir que o cidadão tenha acesso ao suprimento de todas as suas necessidades básicas, mas nem sempre é o que acontece. Apesar de ser uma nação, cada governo deve buscar melhorar as condições dos serviços...

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O Início Das Concessões Portuárias No Brasil

29/01/2016

Historicamente os portos se apresentam como fator relevante para o desenvolvimento econômico dos países, na medida em que desempenham função estratégica nas relações comerciais internas e internacionais. Aproximadamente 90% (noventa por cento) das exportações brasileiras são realizadas por meio...

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Advogado da JFR/AA publica artigo sobre concessões de portos

29/01/2016

Iniciando um novo ciclo para a economia brasileira, o primeiro leilão de arrendamento de portos, que aconteceu em 9 de dezembro, deixou um marco na história. O total arrecadado foi de mais de R$ 430 milhões, em três áreas...

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Contratos públicos de fornecimento de produtos podem ser prorrogados

29/01/2016

O inciso II do artigo 57 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) estabeleceu a possibilidade de prorrogação da prestação de serviços quando executados de forma contínua, desde que dotados de habitualidade e essencialidade e presente a vantajosidade econômica para...

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Governo divulga feriados nacionais e estabelece dias de ponto facultativo

29/01/2016

O ano de 2015 chegou ao fim, mas os temas que pautaram a Administração Pública permanecem em 2016 ainda com poucas soluções. Ineficiência na gestão pública, orçamentos deficitários e instabilidade econômica são apenas alguns dos problemas do ano anterior...

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TCU reconhece relação de boa-fé entre Fundação Ary Frauzino e Instituto Nacional de Câncer

29/01/2016

Em parceria de 20 anos com o Instituto Nacional de Câncer – Inca, órgão da Administração Direta vinculado ao Ministério da Saúde, a Fundação Ary Frauzino – FAF fornece pessoal, principalmente médicos, para o Instituto no Rio de Janeiro,...

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Alteração na meta fiscal do governo de 2015

29/01/2016

Hoje o tema se refere às contas públicas do Governo Federal: no Congresso Nacional está em pauta o PLN nº 05/2015, que autoriza o Governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões....

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