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Legalização dos jogos no Brasil estará na pauta do Congresso em 2018

28/12/2017

por Alveni Lisboa Mesmo de recesso, deputados e senadores têm articulado nos bastidores as pautas para votar em 2018. Será um ano parlamentar mais curto em razão das eleições e Copa do Mundo. Por isso, os políticos querem resolver...

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[ENCERRADO] JFR/AA abre processo seletivo para Coordenador de Suporte Administrativo, Serviços Gerais e TI

26/12/2017
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ESTE PROCESSO SELETIVO FOI ENCERRADO. Agradecemos a todos o interesse e a participação. Para continuar com o trabalho de excelência no ano de 2018, o escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA abre processo seletivo para vaga...

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TCU identifica falhas na estrutura profissional de TI nas instituições públicas

21/12/2017

por Kamila Farias O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.200/2014 – Plenário, identificou falhas na estrutura profissional de Tecnologia da Informação – TI nas instituições públicas federais. Embora os serviços e os...

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Supremo julgará ação contra decreto sobre venda de ativos de estatais

20/12/2017

por Alveni Lisboa Tramita no Supremo Tribunal Federal – STF uma ação que questiona o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que institui regras de governança, transparência e boas práticas no Regime Geral de Desinvestimento. O...

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Problema no telefone do escritório – Terça-feira, 19/12/2017

19/12/2017

Caros clientes e parceiros do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Informamos que o nosso telefone fixo (61) 3366-1206 encontra-se com instabilidade nesta terça-feira, 19 de dezembro de 2017. Já estamos em contato com a operadora de telefonia para buscar...

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Acordo do Mercosul permitirá compras governamentais

18/12/2017

por Kamila Farias O Brasil sediará a 51ª reunião de cúpula do Mercosul, em 21 de dezembro, na expectativa de assinar um acordo de compras governamentais que pode abrir um mercado de US$ 80 bilhões. Esse é o valor...

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Aperfeiçoamento da tipificação penal para condutas contra a Administração Pública

18/12/2017

por J. U. Jacoby Fernandes A Administração Pública é responsável por zelar pelos recursos públicos, sejam eles decorrentes de exploração econômica ou da arrecadação dos cidadãos. Nesse aspecto, cabe à Administração, por meio de seus servidores, empregados e delegados,...

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Senadores aprovam aumento do prazo para investimentos em rodovias

15/12/2017

por Kamila Farias A comissão mista do Senado Federal que analisa a Medida Provisória – MP nº 800/2017, que alonga o prazo para investimentos das concessionárias em rodovias federais, aprovou o relatório do deputado José Rocha (PR/BA), na forma...

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Inscrição em restos a pagar e segurança para os fornecedores da Administração Pública

14/12/2017

por J. U. Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF representou um marco na Administração Pública brasileira, pois proporcionou mudança na condução das atividades administrativas ao impor uma cultura de responsabilidade junto aos...

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