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Concurso público: prova de títulos não tem natureza eliminatória

03/10/2014

A Constituição Federal preceituou que a investidura em cargo ou emprego público pode ocorrer por meio de provas ou de provas e títulos – cursos de graduação, mestrado, doutorado, publicação de livros, etc. –, de acordo com o que...

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Infraestrutura: Incra define valores máximos para a execução de obras em assentamentos

29/09/2014

A Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra definiu os valores máximos para a execução de obras de engenharia necessárias à implementação de infraestrutura básica em projetos de assentamento...

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Contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública

26/09/2014

Com vistas a atender as disposições contidas no art. 6º, I, do Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 e a necessidade de fazer cumprir o princípio constitucional da eficiência, a Administração deve implantar processos de planejamento...

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Cadastro Técnico de Fornecedores no âmbito do Ministério da Defesa

18/09/2014

A habilitação se faz necessária já que promove benefícios durante as contratações evitando prejuízos ou uma contratação ruinosa ou nociva. A Lei n.º 8.666/1993 ofereceu mecanismos para a instituição de cadastro de fornecedores qualificados para o fornecimento de produtos...

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Jacoby Fernandes participa de eventos e concede entrevistas para imprensa de Macapá/AP

15/09/2014

O advogado especialista em Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes concederá uma série de entrevistas para jornalistas de Macapá, no Amapá. Jacoby foi à capital amapaense para participar de oficinas e palestras na área de licitações e contratos voltada...

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Governo lança Revista “Democracia e Participação”

29/08/2014

A Secretaria-Geral assiste a Presidência da República no desempenho de suas atribuições no que se refere ao relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil e à criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse...

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O novo sistema de custos de referência do Ministério dos Esportes

25/08/2014

O Ministério dos Esportes acaba de instituir um sistema de custos de referência para os insumos alocados nas ações e projetos sob a responsabilidade do Ministério do Esporte. Na área das obras e serviços de engenharia, o Sistema Nacional de...

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Pregão eletrônico e identificação dos licitantes

19/08/2014

Existem autores que defendem a possibilidade de os licitantes se identificarem na fase de lances do pregão eletrônico, apesar da redação do § 5º do art. 24 do Decreto federal 5.450, sob o argumento de que não há prejuízos...

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Concessão De Serviços Públicos – Avaliação Pelo Usuário

07/08/2014

Meus alunos, com frequência, questionam-me se o Direito Administrativo é efetivamente uma solução para as crises da sociedade. Costumo afirmar que o Direito Administrativo, por regular a atuação dos órgãos públicos entre si, entre o poder público e as...

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