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Acesso a benefícios previdenciários – alterações

30/12/2014

Foi anunciada a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios na previdência social. As mudanças ocorreram para garantir o equilíbrio fiscal do governo nos próximos anos e atrair investimentos para a retomada do crescimento...

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Patrocínio e publicidade no esporte brasileiro: o caso da seleção brasileira de vôlei

15/12/2014

Por decisão do governo federal, a Rede Globo terá que prestar contas de todo o dinheiro público que recebe de propaganda institucional. Mais do que isso, será verificada, inclusive, se o salário dos seus funcionários e jornalistas está compatível...

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JFR/AA aplica provas do processo seletivo para contratar assistente jurídico e advogado associado

02/12/2014

A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA realizará nesta quarta-feira, dia 3/12, a 2ª etapa do processo seletivo para contratação de assistente jurídico e advogado. Na primeira fase foram analisados os mais de 200 currículos recebidos e...

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Concessão de pensão vitalícia para dependente casada

27/11/2014

Conforme dispõe o art. 215 da Lei 8.112/1990, a pensão por óbito – que corresponde ao valor da remuneração ou provento do servidor – é concedida aos dependentes a partir da data do óbito. A pensão vitalícia somente se...

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Falta de governança no setor público prejudica qualidade do serviço oferecido à população

26/11/2014

A adoção de boas práticas de governança no setor público é vital para manter estável tanto o desenvolvimento econômico como o progresso social. Mas o Brasil ainda tem um longo caminho até atingir altos níveis de transparência e eficiência...

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STF e TCU vão difundir boas práticas de governança pública

20/11/2014

O Supremo Tribunal Federal vai difundir dentro do Poder Judiciário propostas para a melhoria da governança pública, em ação integrada com o Tribunal de Contas da União. O assunto foi discutido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pelo...

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Reforma na regra de contratação destrava obras em estradas

10/11/2014

Três anos depois de ser o símbolo da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) começa a sair do buraco. O órgão, que administra 78 mil quilômetros de malha rodoviária federal do...

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Vedação ao acesso a documentos pelos Tribunais de Contas

03/11/2014

A função de controle tem sido tema subjacente aos mais expressivos fatos da atualidade. Os tribunais de contas têm a fundamental atribuição de fiscalizar e avaliar a eficácia na gestão dos recursos públicos. Esse processo consiste, basicamente, em capturar...

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Polêmica: Alunos aprovados na UnB têm tido a matrícula barrada ilegalmente

30/10/2014

Vários alunos são aprovados todo o ano em vestibulares realizados no meio do ano sem ter concluído o segundo grau. No entanto, a imensa maioria acaba tendo a matrícula barrada pelo fato de não possuírem o diploma do ensino...

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