Fique por dentro dos acontecimentos:

Princípio do devido processo legal e fase interna de TCE

08/12/2017

por J. U. Jacoby Fernandes O conceito de Tomada de Contas Especial, conforme conceituo em livro de mesmo nome1, é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública federal, com...

Leia Mais

57% das cidades sem procurador contratam advogados sem licitação, aponta pesquisa

05/12/2017

por Alveni Lisboa Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM revelou que a maior parte dos municípios brasileiros sem procuradores concursados contrata escritórios de advocacia sem licitação. Os dados são do 1º Diagnóstico da Advocacia...

Leia Mais

Congresso de Licitações ensina como contratar com excelência

27/11/2017

A área de contratação é uma das mais frágeis na Administração Pública e, por isso, estar preparado para comprar com excelência é um desafio significativo. Pensando nos percalços do tema, a Elo Consultoria realizará, entre os dias 29 de...

Leia Mais

Gestão de precatórios no DF e adequação ao texto constitucional

27/11/2017

por. J. U. Jacoby Fernandes Precatórios “são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva”1. Representam, assim, o...

Leia Mais

Governo detalha política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

24/11/2017

O tema da governança é moderno e traz para a Administração Pública conceitos e instrumentos de gestão eficiente aplicados pela iniciativa privada em suas ações

Leia Mais

Participação de organizações sociais em licitações

23/11/2017

O modelo jurídico das entidades do terceiro setor, como idealizado no processo de publicização do Estado brasileiro, é formado por entidades parceiras, e não por pessoas jurídicas submetidas à burocracia estatal, decorrente do direito público.

Leia Mais

Quem tem direito a preferência nas licitações?

14/11/2017

Se você quer saber quem tem direito a preferência nas licitações e contratos públicos, então está no local correto. Tudo que você precisa saber sobre leis, decretos e demais dispositivos normativos sobre aplicação de margem de preferência nas licitações...

Leia Mais

Advogados vão criar entidade contra abusos da Lava Jato

07/11/2017

Um grupo de advogados cuja maioria tem clientes investigados na Operação Lava Jato vai se reunir na segunda-feira (6) para discutir a criação de um instituto para reagir ao que eles consideram ‘ataques’ dos responsáveis pela operação contra as...

Leia Mais

Especialistas do Direito participam da Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais

31/10/2017

Entre os dias 27 e 30 de novembro, o Distrito Federal receberá a Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, realizada pela Innovatio Consultoria e Treinamento, com a participação de grandes nomes do Direito nacional. Um dos palestrantes será o advogado...

Leia Mais
Página 4 de 40« Primeira...23456...102030...Última »

Nossos Contatos

Endereço do escritório

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

Só atendemos com hora marcada

Ligue e agende seu horário

+55 (61) 3366-1206

Nome (obrigatório)

Email (obrigatório)

Mensagem