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Novo Código de Processo Civil completa dois anos de vigência

16/03/2018

O novo Código de Processo Civil – Lei n° 13.105/2015, que revogou o Código de 1973, completa dois anos de vigência neste dia 16 de março. O novo CPC é considerado um marco para os que têm proximidade com...

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Relator quer apresentar em maio parecer sobre mudanças na Lei de Licitações

15/03/2018

por Alveni Lisboa O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações – PL nº 6814/2017, deputado João Arruda (MDB-PR), pretende apresentar a versão preliminar do parecer para discussão até o dia 15 de...

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TCE/RJ comemora aniversário de 43 anos de atuação em prol do aprimoramento da gestão pública

15/03/2018

Em 15 de março comemora-se a criação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ. É uma data que merece ser lembrada por todos os que atuam no controle. A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados...

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Deputado apresenta requerimento para convocar Murilo Jacoby para audiência sobre nova Lei de Licitações

13/03/2018

por Alveni Lisboa O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou ontem um requerimento para realização de audiência pública na comissão especial que debate o Projeto de Lei nº 6814, de 2017, do Senado Federal. Dentre os convocados para os debates...

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CCJ do Senado rejeita projeto que legaliza jogos de azar

09/03/2018

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado rejeitou na quarta-feira, 07, o projeto que legaliza os jogos de azar, cassinos, bingos e o jogo do bicho. O relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), inspirado no...

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JFR/AA firma parceria para atuação na área de jogos

08/03/2018

O escritório Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados firmou um acordo de parceria com o escritório Brasil Fernandes Advogados, localizado em Santa Catarina, para inaugurar a atuação na área de jogos. O escritório é capitaneado pelo advogado Roberto Brasil Fernandes, um...

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Relator da nova Lei de Licitações quer acabar com uso do pregão para obras e serviços de engenharia

07/03/2018

O deputado João Arruda (MDB/PR) será o relator do PL nº 6814/2017, que trata da modernização e consolidação das normas que tratam das licitações e contratos no Brasil. Os trabalhos na comissão serão conduzidos pelo presidente, deputado Augusto Coutinho...

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[ENCERRADO] Oportunidade de emprego: estamos contratando dois assistentes de secretaria

28/02/2018

A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA está com processo seletivo aberto para seleção de assistente de secretaria. O profissional escolhido ocupará o cargo de técnico em Secretariado e terá como principais atribuições o controle da agenda...

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Câmara cria comissão para analisar modernização da Lei de Licitações

28/02/2018

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), assinou um ato que determina a criação de uma comissão especial para analisar as propostas estabelecidas no Projeto de Lei nº 6814/2017, que institui normas para licitações e contratos...

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