Programa do Governo Federal impõe certificação do Inmetro para projetos de infraestrutura

Publicado em: 01/02/2018

por Fernando Daniel

O Governo Federal anunciou que, a partir de agora, para participar do programa Avançar Parcerias, na área de infraestrutura, os projetos terão que obter certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Os recursos, para este ano, estão estimados em cerca de R$ 140 bilhões.

O Programa de Acreditação para a Inspeção de Empreendimentos de Infraestrutura do Inmetro foi lançado ontem, 31, pelo Instituto e pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, frisou que, para ter acesso ao dinheiro do governo para fazer projetos de infraestrutura, como ferrovias ou portos, “as empresas deverão ter o projeto certificado por empresas creditadas pelo Inmetro, para, assim, não ter projeto ruim”.

Conforme Azevedo, o grande problema no Brasil é a falta de bons projetos. Das 11 firmas que se cadastraram para ser licenciadas, foram selecionadas oito que podem fazer já o trabalho de acreditação para que as obras possam ser iniciadas. O Inmetro pretende ampliar o número de empresas certificadoras e já abriu o recebimento de propostas com esse objetivo.

As empresas certificadoras poderão também, em uma segunda etapa, efetuar o acompanhamento e fiscalização da implantação dos projetos. “Se há problema de execução é porque o projeto é mal feito. Nós precisamos ter mais profissionalismo na questão do próprio projeto, para que o sonho não vire pesadelo”, destacou Carlos Augusto de Azevedo.

Comentário da advogada Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes: acreditação é uma garantia para o próprio gestor do projeto. O custo da certificação apresenta média entre 1% e 3% do valor do projeto. A Portaria nº 367/2017 do Inmetro, que trata do Regulamento para Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura, foi publicada no dia 20 de dezembro, após amplo debate. Os investimentos em obras de infraestrutura possuem um potencial de garantir a retomada dos investimentos na economia nacional e, ao mesmo tempo, a melhoria da infraestrutura. Cabe, porém, ao governo, estabelecer condições de acordos que atraiam os investidores para essas atividades. Esse, talvez, seja o principal desafio do novo governo no setor: garantir a confiança dos investidores para que os contratos cumpram rigorosamente os seus objetivos.

Com informações da Agência Brasil.

Últimas Notícias

TCU envia considerações ao relator do projeto da Nova Lei de Licitações

21/05/2018
Por Kamila Farias O deputado federal João Arruda, relator do projeto de lei nº 6.814/2017, da Nova Lei de... Leia Mais

Câmara adia votação do parecer do relator da Nova Lei de Licitações

17/05/2018
por Alveni Lisboa A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações adiou a votação do relatório contendo o... Leia Mais

Governo anuncia que vai priorizar transformação digital do setor público

15/05/2018
Em debate com os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, integrantes do Governo Federal apontaram... Leia Mais

Nossos Contatos

Endereço do escritório

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

Só atendemos com hora marcada

Ligue e agende seu horário

+55 (61) 3366-1206

Não recebemos currículos fora de processos seletivos. Tem interesse de trabalhar conosco?

Siga-nos nas redes sociais para acompanhar eventuais vagas disponíveis:

Nome (obrigatório)

Email (obrigatório)

Mensagem