Portos

Consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos de concessões portuárias, em novos projetos e empreendimentos em andamento de terminais e instalações portuárias públicas ou privadas. Atuação em âmbito administrativo, judicial e nos tribunais de contas, inclusive perante órgãos como Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Secretaria Especial de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Conselhos de Administração Portuária, Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos.

Veja abaixo algumas notícias selecionadas pela nossa equipe sobre as concessões/leilões de Portos:

Continuidade dos leilões portuários busca aquecer economia na crise.

 

Recentemente, o Brasil iniciou o processo de concessões portuárias sob a nova modelagem regulatória, com a edição da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, assim como de seu regulamento, o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Com a entrada em vigor da nova legislação e o acompanhamento concomitante pelo Tribunal de Contas da União – TCU, em dezembro de 2015, foram realizados os primeiros leilões para terminais do Porto Organizado de Santos/SP. Por meio do Acórdão nº 2.413/2015 – Plenário, o mais recente, a Corte de Contas considerou que não foram detectadas irregularidades ou impropriedades que obstassem o prosseguimento do processo concessório do Bloco 1, Fase 1, avaliando como cumpridas as determinações dos acórdãos anteriores.

Leia mais…

—————————————————————————————–

Investidores sinalizam que vão participar do leilão de portos

 

Está previsto para o dia 31 de março deste ano, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa, o segundo leilão de áreas portuárias, promovido pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Esse foi o tema central do seminário “Setor Portuário: Desafios e Oportunidades”, que aconteceu nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, em São Paulo. Participaram do evento: o vice-presidente, Michel Temer; o ministro do Planejamento, Valdir Simão; o ministro da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho; a secretária executiva do Ministério dos Transportes, Natália Marcassa de Souza; além de empresários e representantes de associações do setor.

Leia mais…

—————————————————————————————-

Secretaria de Portos disponibiliza plataforma online

A Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR começou a operar o novo sistema de consolidação de informações portuárias, que reúne informações de diversos órgãos como Antaq, IBGE, Companhia Docas, entre outros. O sistema, conhecido como WebPortos, foi desenvolvido pela secretaria em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. O sistema está disponibilizado na página da Secretaria de Portos na internet – www.portosdobrasil.gov.br.

Leia mais…

———————————————————————————————-

Investidores analisam participar em leilão de áreas no Pará

 

O diretor de Portos da Cargill Agrícola, Clythio van Buggenhout, admitiu nesta quarta-feira (24/02) estar estudando participar do segundo leilão de áreas portuárias que a Secretaria de Portos vai promover no próximo dia 31/03, na sede da Bovespa. “Estamos sim olhando arrendamentos no leilão”, disse Buggenhout em sua fala durante o seminário “Setor Portuário: Desafios e Oportunidades”, realizado na sede da CNI em São Paulo. Participaram do evento o vice-presidente Michel Temer, o ministro do Planejamento Valdir Simão, o ministro da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, a secretária executiva do Ministério dos Transportes, Natália Marcassa de Souza, além de empresários e representantes de associações do setor.

Leia mais…

—————————————————————————————-

TCU responde consulta sobre unificação e prorrogação de vigência de contratos de arrendamento portuário

O Plenário do TCU apreciou nesta última quarta-feira, 06, por meio do Acórdão¹ nº 774/2016, consulta realizada pela Secretaria de Portos da Presidência da República – SER/PR relativa à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no tocante à unificação ou consolidação de contratos de arrendamento portuário e à utilização da extensão do prazo de vigência dessas avenças para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Leia mais…

—————————————————————————————————

Nossos Contatos

Endereço do escritório

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

Só atendemos com hora marcada

Ligue e agende seu horário

+55 (61) 3366-1206

Nome (obrigatório)

Email (obrigatório)

Mensagem