Advogada da JFR/AA comenta decisão do TJDFT favorável a loja de conveniência do BRB

A advogada do escritório de advocacia Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Cristiana Muraro, conseguiu perante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT que o Banco de Brasília – BRB arcasse com o prejuízo do assalto sofrido pela loja de conveniência BSB Dinâmica, instalada na FM Papelaria, na Asa Sul. O caso aconteceu em agosto de 2014, quando homens armados invadiram a loja e levaram cerca de R$ 221 mil, tirados do cofre tipo boca de lobo, e aparelhos do sistema de segurança.

 

O cofre tipo boca de lobo somente pode ser aberto com o uso conjunto de senha e chaves. Por questões de segurança as chaves não ficam no estabelecimento e só têm acesso a elas o banco ou a transportadora de valores. Na ocasião, a polícia e a seguradora fizeram perícia e identificaram que o cofre foi aberto com o uso de chave do próprio cofre, sem sinais de arrombamento. Os ladrões possivelmente conheciam a rotina e o sistema do banco, já que também levaram as gravações das câmeras.

 

A loja de conveniência pediu ao banco para que informasse o nome das pessoas que tiveram acesso às chaves do cofre com o objetivo de viabilizar a investigação criminal, mas a instituição negou as informações sob alegação de sigilo bancário. Na ocasião, o BRB recebeu R$ 70 mil da apólice do seguro e o restante foi descontado no valor do contrato com o correspondente, fazendo com que a empresa arcasse com a maior parte do prejuízo.

 

A 6ª Turma Civil do TJDFT deu provimento por unanimidade ao recurso, determinando que o BRB, em razão da clausula abusiva, assumisse os prejuízos do roubo e devolvesse à loja de conveniência todos os valores recebidos a título de reembolso da quantia roubada. Ainda, foi determinado que o BRB apresentasse os documentos requeridos pela loja para viabilizar a investigação criminal.

 

Até o momento, a decisão foi veiculada pelo Jornal de Brasília, pelo blog Gama Livre e no site Rota Jurídica.

 

 

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