O que é Compliace?
O que é Compliace?

VOCÊ SABE O QUE É COMPLIANCE ?

Compliance é um conjunto de ferramentas de gestão corporativa que visa ao bom cumprimento de leis em geral. Trata-se da implementação e manutenção de uma cultura empresarial de honestidade e transparência, acompanhada de controles internos e externos, políticas e diretrizes do negócio, que auxiliam na segurança e na eficiência da atividade empresarial.

Base Normativa

  • Lei Norte-Americana Anticorrupção – Foreign Corrupt Practices Act – FCPA.Compliance - Base Normativa
  • Lei de Suborno do Reino Unido – UK Bribery Act – UKBA.
  • Código Penal da França – modificado em 2007 – institui penalidades severas para pessoas físicas e jurídicas.
  • Lei Anticorrupção Brasileira– Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
  • Manuais de Integridade da CGU.
  • Portaria nº 1.970, de 19 de julho de 2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que altera portaria que trata dos procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para a celebração do acordo de leniência.

POR QUE ESTABELECER UM PROGRAMA DE COMPLIANCE ?

Benefícios de se ter um programa de compliance:

  • Eficientização dos padrões de governança empresarial;Benefícios de se ter um programa de compliance
  • Influência positiva no mercado nacional e internacional;
  • Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores etc.;
  • Redução significativa de casos de fraudes internas;
  • Prevenção contra atos de corrupção;
  • Redução de eventuais sanções que podem ser aplicadas à empresa em virtude da Lei Anticorrupção e da Lei Antitruste;
  • Proteção dos dirigentes contra alegação de culpa por omissão.

Riscos de não se ter um programa de compliance:

  • Restrição à participação em licitações;
  • Perda de espaço e clientes nos mercados nacional e internacional;
  • Responsabilidade objetiva da empresa em processos decorrentes da Lei Anticorrupção;Riscos de não se ter um programa de compliance
  • Sanções administrativas:
    – Multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício;
    – Não sendo possível sua aferição, a multa poderá variar entre R$ 6.000,00 e R$ 60.000.000,00;
    – Suspensão de atividade;
    – Publicação extraordinária da decisão condenatória;
    – Obrigação de reparação pelo dano causado;
    – Dissolução compulsória;
    – Inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CNEP e Cadastro Nacional das Empresas Punidas – CNEP;
    – Divulgação da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação pelo prazo mínimo de 30 dias;
  • Penalidades judiciais:
    – Perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado direito do lesado ou do terceiro de boa-fé;
    – Suspensão ou interdição parcial das atividades;
    – Dissolução compulsória da pessoa jurídica: apenas se a pessoa jurídica: (i)for utilizada de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos; ou (ii)tiver sido constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários do ato;
    – Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
  • Vulnerabilidade a fraudes internas e a atos de corrupção;
  • Responsabilidade subjetiva dos dirigentes e administradores;
  • Controladoras, controladas, coligadas ou consórcios: solidariamente responsáveis, restringindo-se à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

COMPLIANCE EM NÚMEROS

Fraudes internas:um risco que vem de dentro...

CFraudes internas:um risco que vem de dentroonforme estudo da Association of Certified Fraud Examiners – ACFE, as organizações perdem 5% de suas receitas anuais por conta de fraudes. A média de perda em um único caso de fraude ocupacional foi de US$ 150 mil.

A apropriação indevida de ativos foi, de longe, a forma mais comum de fraude ocupacional, ocorrendo em mais de 83% dos casos e causando a perda média de US$ 125 mil.

A fraude das declarações financeiras foi detectada em menos de 10% dos casos.Causa, no entanto, perda média de US$ 975mil.

A corrupção aparece em 35,4% dos casos, apresentando perda média de US$ 200 mil por situação de fraude detectada.

Esse estudo analisou 2.410 casos de fraude ocupacional, que causaram um total de perdas de mais de US$ 6,3 bilhões.

Compliance - Fraudes em Empresas Fonte: Portal da ACFE. Disponível em: http://www.acfe.com/rttn2016.aspx

As fraudes internas não se originam apenas de atos de empregados e colaboradores. Há risco elevado de cometimento por parte dos executivos da empresa.

O estudo da ACFE mostra que, quando executivos cometem fraudes, a média de danos é 10 vezes maior do que naquelas perpetradas por empregados.

Compliance - Fraudes em Empresas - Empregado
US$65.000
Empregado
Compliance - Fraudes em Empresas - Gerente
US$173.000
Gerente
Compliance - Fraudes em Empresas - Proprietário
US$703.000
Proprietário / Executivo
Fonte: Portal da ACFE. Disponível em: http://www.acfe.com/rttn2016.aspx
As organizações que não possuem controles preventivos contra fraude sofrem o dobro de perdas em relação às que implementam programa de compliance!
Compliance - Fraudes em Empresas - Organizações Fonte: Portal da ACFE. Disponível em: http://www.acfe.com/rttn2016.aspx

Compliance como proteção do seu patrimônio

Em 17 países,78% das empresas acreditam que compliance agrega valor . Cada dólar investido em compliance significa economia de US$ 5,00 gastos em processos judiciais, danos à reputação e perda da produtividade. (Arnold Shilder)

Além de contribuir decisivamente para a sobrevivência do negócio, 70% do empresariado, em vários países, acredita que uma empresa ética e responsável obtém mais sucesso em longo prazo. (JournalofCompliance)

A exemplo, processos apuratórios de conduta anticoncorrencial ou por ato de corrupção geram multas milionárias paras as corporações envolvidas.

Empresa/PaísMulta (em USD)Ano
Siemens (Alemanha)800 milhões2008
KBR/Halliburton (EUA)579 milhões2009
BAE (Inglaterra)400 milhões2010
Total S.A. (França)398 milhões2013
Alcoa (EUA)384 milhões2014
Snamprogetti (Holanda)365 milhões2010
Technip (França)338 milhões2011
JGC Corporation (Japão)209 milhões2011
HP (EUA)108 milhões2014
Ely Lilly (EUA)29 milhões2012
Pfizer (EUA)15 milhões2012
Orthofix (EUA)5,2 milhões2012

Fonte: BBC Brasil

ARTIGOS SELECIONADOS

VÍDEOS SOBRE COMPLIANCE

Benefícios e riscos de ter um programa de compliance

Compliance descomplicado - O que é e quais as características do programa?

Alicerces do Programa de Compliance

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OS ALICERCES FUNDAMENTAIS DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

nosso programa de compliance é feito especialmente para cada cliente, de modo que possa rapidamente se integrar às demais práticas da empresa, sem gerar excesso de burocracia.

Por isso, adotando as práticas mais modernas do mercado, definimos alguns alicerces essenciais para um programa eficiente, que devem ser buscados juntamente com o cliente para o sucesso do compliance:

  1. Suporte e comprometimento da alta administração:

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    - Um efetivo programa de compliance deve receber apoio incondicional dos mais altos executivos da empresa;
    - O líder máximo da organização deve incorporar os princípios do programa e praticá-los sempre, não só a título de exemplo, mas também com a finalidade de transformar, de fato, sua empresa num ambiente ético e íntegro;
    - A alta administração pode e deve fazer declarações escritas aos colaboradores, interagir constantemente, ser engajada e envolvida com as práticas de prevenção, e, principalmente, dar exemplos de cumprimento das regras.

  2. Análise de Riscos:

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    - A efetiva condução de uma análise de riscos envolve uma fase de planejamento, entrevistas, documentação e catalogação de dados, análise de dados e estabelecimento de medidas de remediação necessárias.
    - Impacto + Probabilidade = Risco.

  3. Código de Conduta e Políticas de compliance:

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    - Documentação que formaliza de forma clara e objetiva a postura da empresa em relação aos diversos assuntos relacionados às suas práticas de negócios, que servirá como guia, em conjunto com as ações e exemplos da alta administração.

  4. Controles Internos:

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    - São mecanismos geralmente formalizados por escrito nas políticas e procedimentos da empresa, que, além de minimizar riscos operacionais e de compliance, asseguram que os livros e registros contábeis e financeiros reflitam completa e precisamente os negócios e operações da empresa.
    -Os controles internos estabelecem as regras para revisão e aprovação de atividades, existência das atividades, documentação suporte, processamento e registro nas transações.

  5. Treinamento e Comunicação:

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    - Após identificação dos riscos, da definição dos responsáveis pelo Programa e da elaboração do Código de Conduta e das políticas de compliance, é essencial que toda a empresa seja devidamente comunicada.
    - É essencial a execução dos treinamentos para todos os colaboradores, incluindo membros do Conselho de Administração, alta direção, departamento jurídico, áreas de auditoria, controles internos, afiliadas e parceiros de negócios.
    - Disseminação dos valores, normas, políticas e procedimentos sobre conduta ética e íntegra nos negócios por meio de mecanismos de educação e conscientização tais como recursos online, palestras, workshops, avaliações de aprendizagem, certificações e suportes de especialistas em cada tema.
    - Reforço contínuo por meio de materiais, estudos e notícias nos canais de educação interna.

  1. Canais de Denúncia:

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    - Fornecem aos funcionários e parceiros comerciais uma forma de alertar a empresa para potenciais violações ao Código de Conduta, a outras políticas ou mesmo a respeito de condutas inadequadas de funcionários ou terceiros quem agem em nome da empresa.
    - Esses tipos de canais são a principal fonte de identificação de fraudes, até mesmo porque os funcionários que agem corretamente, precisam de canal seguro para comunicarem suas preocupações e denúncias para a empresa de forma confidencial e anônima.

  2. Investigações Internas:

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    - Investigações são averiguações de fatos. Devem determinar, de forma plena e com credibilidade, tudo que envolver determinado problema: se houve conduta imprópria ou não, quais as circunstâncias, quem são os envolvidos, e se ocorreu violação de leis ou políticas internas.
    - Devem ser rigorosas, independentes e analíticas. Uma investigação eficaz protege os interesses da empresa e dos seus acionistas por meio da prevenção e detecção de má conduta, de uma razoável garantia de que as atividades estejam de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis e, ainda, identifica áreas de melhorias.
    - Havendo detecção de conduta indevida é essencial a aplicação das medidas disciplinares já estipuladas no Código de Conduta e Políticas de compliance.

  3. Due Diligence:

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    - Também chamada de avaliação prévia à contratação, é a busca informações essenciais à contratação de terceiro/parceiro, abrangendo situação financeira e societária, bem como levantamento do histórico de práticas comerciais antiéticas que poderão expor a empresa a negócio inaceitável ou que envolva riscos legais. O due diligence também é uma importante ferramenta para operações de reorganização societária, tais como fusões, incorporações e cisões. Aqui cabe lembrar que a Lei Anticorrupção traz regulamentação específica sobre essas operações, com riscos de responsabilização da pessoa jurídica.

  4. Auditoria e Monitoramento:

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    - A avaliação de um programa de compliance expõe sua efetividade. Esse monitoramento, bem como as auditorias regulares, visam identificar se os diversos pilares do Programa de compliance estão funcionando conforme planejado, se os efeitos esperados da conscientização dos funcionários estão se materializando na empresa, se os riscos identificados previamente estão sendo controlados como previsto, ou se novos riscos surgirão decorrentes de operações.
    - O monitoramento indica se há funcionamento de cada um dos pilares do Programa de compliance.

  5. Transparência nos Negócios:

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    - A transparência dos negócios ajuda a garantir que todas as partes de uma transação estejam cientes das relações que podem ter influência sobre a capacidade das partes para honrar suas obrigações e compromissos livres de quaisquer influências concorrentes.
    - Ter um processo que preveja a divulgação de quaisquer conflitos ou potenciais conflitos de interesse que possam surgir é importante característica de um Programa de compliance.

COMBATE A CORRUPÇÃO

Compliance - Combate a Corrupção

O programa de compliance é reconhecido como uma importante ferramenta corporativa de combate à corrupção.

Compliance - Combate a Corrupção

Muitas vezes, verifica-se que a corporação tem um controle formal de seus processos de atuação no mercado, mas baixa correspondência nas etapas de menor relevância. Essa situação representa um risco de instalação de processos de corrupção pontual, que pode vir a atingir a corporação como um todo.

Compliance - Combate a Corrupção

O alinhamento proporcionado pelos dez pilares, de pronto, efetiva na corporação uma diretriz muito clara dos valores éticos que são preservados. Evita-se a corrupção “na ponta”.

SELO PRÓ-ÉTICA

No atual contexto de combate à corrupção, a ação Empresa Pró-Ética programa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – CGU promove uma abordagem educativa e preventiva e é grande diferencial a favor do Brasil.

Compliance - Selo Empresa Pró-ÉticaA intenção da Empresa Pró-Ética é criar condições para que os problemas relacionados a fraudes e corrupção não aconteçam, ou ao menos sejam rapidamente detectados, e os responsáveis identificados.

As perdas são minimizadas ao máximo porque essa ação incentiva a estruturação da gestão do compliance, bem como fomenta a cultura de ética empresarial e conformidade nas empresas.

Por isso, a estruturação de efetivo programa de compliance deve ser a meta de todas as organizações,promovendo, de tal modo,negócios e reduzindo o índice de fraudes e perdas, sobretudo para salvaguardar a reputação da instituição.

Por todas essas razões, torna-se interessante que as empresas busquem o reconhecimento público atribuído pelo selo Pró-Ética. Apesar de não representar um certificado, o Selo agrega valor à marca da empresa perante os mercados nacional e internacional e, principalmente, o setor público. Representa uma avaliação do programa de compliance pelo órgão central de controle de integridade no Brasil – o Ministério da Transparência e Controle.

NOSSOS PRODUTOS

  • Programa de compliance: criação eimplementação de um completo Programa de Compliance empresarial, nos termos da Lei nº 12.846/2013.
  • Diagnóstico da organização: completo entendimento da atuação interna e externa da organização, seus objetivos, seus valores e seus processos de relacionamento com o mercado.
  • Diagnóstico da legislação aplicável: delimitação da legislação que deve ser cumprida para a efetividade do programa de compliance.
  • Diagnóstico do ambiente interno da organização: mapeamento das problemáticas internas da organização, situações de risco comportamental e áreas de conflito.
  • Diagnóstico do ambiente externo da organização: avaliação dos processos de relacionamento da organização no mercado, com seus fornecedores e clientes, seja diretamente, seja por intermediários.
  • Mapeamento de riscos e ações de mitigação.
  • Elaboração de código de conduta.
  • Cartilha de divulgação interna dos procedimentos de compliance.
  • Manual de práticas e assessoramento para apuração de responsabilidade interna.
  • Treinamento dos colaboradores a respeito das normas de compliance da organização, buscando a motivação e o alinhamento de todas as instâncias.
  • Consultoria e orientações gerais sobre canal de ouvidoria, implementação de um setor ou profissional de compliance (compliance officer) etc.
  • Acompanhamento do programa: monitoramento dos canais de denúncia, reuniões com o compliance officer para solução de eventuais dúvidas e conflitos.
  • Due diligence.
CONTATO

Endereço do escritório

Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados - EndereçoSHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

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