Diretores da JFR/AA falam sobre o PLS 559 para a Folha de S.Paulo

O Diretor Presidente, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e o Diretor Jurídico, Murilo Jacoby, da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA, concederam entrevista para o repórter Dimmi Amora, da Folha de S.Paulo. Na conversa, os advogados trataram sobre os aspectos positivos e negativos da necessária reforma da Lei de Licitações. O PLS 559/2013 foi aprovado no início do mês na Comissão de Desenvolvimento Nacional e teve como relator o senador Fernando Bezerra. Bezerra apresentou um substitutivo que fez alterações substanciais no texto da proposta original.

Jorge e Murilo, na época que o PLS começou a tramitar, apresentaram uma minuta de projeto para a então relatora da comissão especial, senadora Katia Abreu. A minuta continha várias sugestões de aperfeiçoamento da legislação sobre compras públicas, com redução da burocracia e aumento do combate à corrupção. O relatório de Katia Abreu, contudo, foi bem mais modesto e focou apenas em mudanças atuais na atual legislação.

Já o substitutivo apresentado por Fernando Bezerra foi bem mais arrojado. Contém várias proposições que podem mudar positivamente a metologia das licitações no Brasil. Uma delas, por exemplo, é a inserção de um seguro em grandes obras. Dessa forma, mesmo que a empresa quebre ou seja suspensa, o dinheiro está disponível para que a obra seja conlúida. Outro ponto positivo foi a redução no número de modalidades e a já famigerada inversão de fases na licitação. Confira aqui a entrevista que Jacoby concedeu ao portal Canal Aberto Brasil no qual elenca os pontos positivos e negativos do substitutivo.

A modernização da Lei de Licitações deve ser votada no dia 1º de dezembro no Plenário do Senado Federal.

 

A entrevista para a Folha de S.Paulo ainda não foi publicada. Assim que sair, atualizaremos o site com o link para leitura.

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