GDF implementa compliance para prevenir corrupção

Por Kamila Farias

O governo do Distrito Federal – GDF instituiu a Política de Governança Pública e Compliance para dar mais transparência e adotar ações de prevenção e redução da corrupção. O decreto foi publicado no dia 29 de março no Diário Oficial do DF e, a partir de agora, os órgãos e entidades do Executivo devem atuar alinhados aos novos padrões, estruturando controles internos baseados na gestão de riscos para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade.

Para isso, foi criado um conselho de governança pública composto por seis secretários: Casa Civil; Fazenda, Planejamento e Gestão; Controladoria-Geral; Saúde; Educação; e Segurança Pública. A participação dos gestores no grupo não será remunerada por se tratar de prestação de serviço público relevante. O conselho vai monitorar a aplicação de práticas de transparência e de prevenção e enfrentamento da corrupção. O conselho também será responsável por adotar ações como treinamentos sobre ética e integridade e orientar Administrações Regionais.

A Casa Civil terá 90 dias para estabelecer prazos e procedimento para executar e monitorar os programas de integridade dos órgãos do GDF.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: governança pública é definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar e monitorar a gestão, além de melhorar as políticas públicas e à prestação de serviços. Já o compliance é a adesão a valores, princípios e normas para priorizar o interesse público em relação ao interesse privado. Por isso, o decreto publicado representa um marco no poder público da capital federal. É um importante instrumento de mudança cultural e de gestão no Poder Executivo do DF, promovendo maior equilíbrio entre Estado e sociedade. Vamos continuar acompanhamando os procedimentos e medidas implementadas, e avaliando seus impactos na gestão.

Com informações do portal G1.

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