Jaques Reolon e Conselheiros analisam consequências das medidas para enfrentamento do COVID-19 nas compras públicas

No programa “Gabinete de Crise” do Antagonista, o jornalista Claudio Dantas reuniu Conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais e Jaques Reolon para debaterem sobre as consequências da MP 961, editada em 6 de maio deste ano. A  Medida Provisória que autoriza o pagamento antecipado a fornecedores de medicamentos, material hospitalar e outros insumos usados no enfrentamento da Covid-19.

Embora seja necessária para dar conta das necessidades do Brasil e enfrentar a concorrência internacional, a medida também abre as portas para quem aposta na crise para fraudar compras e desviar bilhões em recursos públicos.

“Os tribunas de contas vivem um dilema. Geralmente, os produtos têm que ser importados e os grandes players internacionais trabalham com outra legislação, outra metodologia de fornecimento”, diz o advogado Jaques Reolon.

Participaram do encontro: Jaques Reolon, Diretor Vice Presidente da Jacoby Fernandes e Reolon  Advogados Associados, Severiano Costandrade, presidente do TCE-TO, Júlio Pinheiro, conselheiro do TCE do Amazonas, André Matos, conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Heloísa Helena (TCE-GO), Luiz Carlos (TCE-MT) e o procurador José Roberto Torres Gomes (TCE-TO).

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