JFR/AA firma parceria para atuação na área de jogos

O escritório Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados firmou um acordo de parceria com o escritório Brasil Fernandes Advogados, localizado em Santa Catarina, para inaugurar a atuação na área de jogos. O escritório é capitaneado pelo advogado Roberto Brasil Fernandes, um dos mais experientes e atuantes advogados no setor de jogos no país.

A parceria firmada será para atuação conjunta desde a estruturação dos jogos no Brasil até as relações estabelecidas junto ao Poder Público e prestando assistência jurídica para as empresas vencedoras das licitações para exploração do serviço. A Brasil Fernandes Advogados possui reconhecido conhecimento técnico e legislativo no mercado das loterias, jockey clubs,  cassinos, bingos, apostas desportivas e jogos on-line – dentre outros.

A legalização dos jogos de azar no Brasil está sendo discutida atualmente no parlamento, por meio do Projeto de Lei – PLS nº 186/2014, do senador Ciro Nogueira. Conforme o texto, o credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos terá validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

Além dos jogos de azar, o Brasil possui a loteria federal e algumas loterias estaduais, que arrecadam recursos por meio de tributos para investimentos em serviços públicos. Além disso, a estruturação de polos de jogos poderá gerar atração de turismo e desenvolvimento local.

Com a parceria firmada, o escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados passa definitivamente a atuar no setor, buscando o desenvolvimento legal e jurisprudencial do tema em benefício do país.