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Manual de Auditoria Operacional do TCU está com consulta pública aberta

23/08/2019

por Alveni Lisboa Está aberta consulta pública promovida pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre a reformulação do seu Manual de Auditoria Operacional. O objetivo é ouvir a opinião da sociedade com intuito de aprimorar o documento,...

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Nova Lei de Licitações mantém critério de julgamento para aquisições de TI e comunicação

20/08/2019

por Alveni Lisboa O texto do projeto da Nova Lei de Licitações estabelece a utilização do critério de julgamento por técnica e preço para a contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação. A proposta,...

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Saiba o que muda com a aprovação da MP da liberdade econômica

14/08/2019

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 13, o texto-base da Medida Provisória nº 881/2019, a chamada “MP da liberdade econômica”. O objetivo da norma é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar procedimentos para os empreendedores. Para...

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STJ reafirma tese de que contratação de advogado particular por ente público depende de licitação

06/08/2019

A decisão foi tomada em embargos de divergência apresentados por advogado contratado, sem licitação, pelo presidente da Câmara de Vereadores de uma cidade do Paraná.

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Jacoby Fernandes abre ciclo de qualificação sobre licitação no Ministério da Justiça

06/08/2019

O evento tem por objetivo capacitar os servidores do MJ sobre planejamento, fiscalização e controle de contratações públicas, abordando aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e de boas práticas, visando à padronização de procedimentos, à economicidade e a excelência dos serviços...

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Nova lei de licitações prevê inovações que facilitarão o dia a dia do gestor e do empresário

01/08/2019

Entre as mudanças está a formalização de audiência e consulta pública e as suas utilizações. A legislação atual não prevê formalmente a realização de audiências ou consultas públicas com interessados para tratar sobre licitações.

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Nova lei de licitações exige programa de integridade e compliance dos licitantes

31/07/2019

Conforme o § 4 do art. 24, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de seis meses contados da...

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Licitantes deverão apresentar declaração de que não são agentes públicos no DF

31/07/2019

A portaria define os procedimentos para cumprimento do Decreto nº 39.860/2019, que proíbe a participação de agentes públicos, direta ou indiretamente, em licitação, contratação ou execução de obra ou serviço, e do fornecimento de bens à administração do DF.

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Jacoby Fernandes e Jaques Reolon participam da 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais

29/07/2019

Nos dias 6 a 9 de agosto, a Silp Eventos e Treinamentos promove a 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais – Os Conselhos Profissionais em Evolução no Cenário Legislativo, Administrativo, Institucional e Político, no Complexo Brasil 21, em Brasília/DF.

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