Advogado da JFR/AA fará palestra sobre Compliance na OAB/DF

Publicado em: 27/04/2018

O advogado especialista em Compliance Álvaro Costa, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA participará, no dia 3 de maio, do Seminário Sobre a Regulamentação da Lei de Compliance no Âmbito do Distrito Federal, realizado no Plenário do 4º andar da Ordem dos Advogados do Brasil no DF – OAB/DF, às 19h.

O evento é organizado pela Comissão de Legislação, Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e contará com cinco palestrantes: Álvaro Costa, a controladora do Sistema Fibra Cristine Menezes, o advogado Carlos Henrique Barbosa, o assessor legislativo Marcelo Almeida, e o advogado Rafael Alves. Ao todo, as palestras terão duração de três horas.

Para Álvaro Costa, esta será uma excelente oportunidade de discutir a importância do compliance no DF, a partir da Lei Distrital nº 6.112/2018. “A edição da Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, representou um marco entre as relações estabelecidas entre Poder Público e iniciativa privada. A norma trouxe um novo parâmetro fixado, com vistas a coibir atos contrários à lisura das relações nos processos de contratações públicas. A partir da edição, as pessoas jurídicas passaram a ter um marco de adequação de suas ações para que não ultrapassassem os limites legais e pudessem sofrer sanções por parte da Administração. Fortaleceram-se, então, os programas de compliance”, explica Álvaro Miranda.

Aproveitando que estamos chegando na época de frio, para participar, os interessados precisam apenas doar um agasalho ou cobertor. É necessário fazer a inscrição prévia pelo site da OAB/DF.

 

Conheça Álvaro Costa

Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior é formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, em 2008, e pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em 2013. Advogado, consultor, palestrante e autor de diversos artigos sobre licitações e contratos e compliance. Atua diretamente com licitações e contratos administrativos de grandes obras públicas, concessões e parcerias público-privadas, além de programa de integridade e gestão de riscos para empresas privadas. Atua, também, com o desenvolvimento de negócios imobiliários e operações estruturadas para órgãos e entidades da Administração Pública.

Possui mais de 10 anos atuando no Direito Administrativo Sancionador, onde se desenvolvem defesas perante os Tribunais de Contas, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Poder Judiciário, contemplando: Tomada de Contas Especial, Ações de Improbidade Administrativa, Ações Civis Públicas decorrentes da Lei Anticorrupção e Ações Penais que envolvam crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e demais crimes contra a Administração Pública. É membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal desde 2017. Membro do Grupo Candango de Criminologia – GCCRIM, da Universidade de Brasília, também desde 2017.

 

SERVIÇO:

Evento: Seminário Sobre a Regulamentação da Lei de Compliance no Âmbito do Distrito Federal

Data: 3 de maio

Horário: 19h

Local: Plenário do 4º andar da OAB/DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7

Inscrições e mais informações no portal da OAB/DF.

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