Advogados da JFR/AA produzem série de vídeos sobre as mudanças na Nova Lei de Licitações

Publicado em: 17/06/2019

A atenção dos gestores públicos está voltada para a Câmara dos Deputados, pois estão na expectativa da votação do projeto da nova Lei de Licitações e Contratos – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados. A aprovação do texto é de grande importância, pois altera todo o processo de aquisição de produtos e serviços da Administração Pública, tornando o processo menos burocrático e eficiente.

Após a aprovação na Câmara, o texto retornará ao Senado para nova rodada de discussões. Isso porque o projeto oriundo daquela Casa foi bastante modificado na comissão especial e, agora, no Plenário da Câmara. Os senadores precisarão avaliar as alterações promovidas pelos deputados e realizar nova votação.

Os advogados Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby possuem anos de experiência no tema e, por isso, participam desde 2013 dos debates púbicos sobre as alterações na Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993, em audiências públicas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, inclusive contribuindo para a redação do PLS nº 559/2013, apresentado pelo senador Fernando Bezerra em outubro de 2016. O texto foi aprovado ainda em 2016, a partir do substitutivo da então senadora Katia Abreu. “Depois, foi para a Câmara, onde passou por muitas alterações na comissão especial para que se chegasse a um consenso”, lembra Murilo Jacoby.

Diante da importância do tema, os advogados do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados estão produzindo série de vídeos sobre as mudanças na Nova Lei de Licitações, para o canal Jacoby Fernandes no Youtube.

 

Vídeos já publicados sobre as mudanças na Nova Lei de Licitações

No vídeo “Nova Lei de Licitações – Destaques e inovações no projeto”, gravado pelo advogado Murilo Jacoby, é possível saber um pouco mais sobre as novidades impostas pelo texto da nova Lei de Licitações. O advogado elencou os principais destaques e inovações trazidas pelo projeto, tais como mudanças na modalidades, seguro para obras, solicitação de amostra, diligências, contratos built to suit, entre outras.

Assista aqui:

 

Já no vídeo “Como fica a Pesquisa de Preço na Nova Lei de Licitações?”, a advogada Ana Luiza Jacoby explica que as contratações públicas devem ser precedidas de pesquisa de preços e que o tema está presente no projeto da nova lei.

Saiba como ficou definida a pesquisa de preço prévia no PL em tramitação na Câmara:

 

A especialista Ana Luiza Jacoby Fernandes também gravou o vídeo “Nova Lei de Licitações: Programa de Integridade”, no qual esclarece que o substitutivo apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) inseriu um dispositivo que não estava presente na proposta de modernização da Nova Lei de Licitações e Contratos: a exigência de que os licitantes tenham um programa de integridade (compliance).

A advogada comenta sobre a inovação e a importância de se ter um programa de integridade efetivo para as empresas que desejam contratar com o Poder Público. Confira:

A advogada Ana Luiza Jacoby também fez alguns vídeos sobre critérios de julgamento na Nova Lei de Licitações. No vídeo “Melhor técnica ou conteúdo artístico – Critérios de Julgamento – Inovações na Nova Lei de Licitações”, a advogada trata sobre a expressão Conteúdo Artístico como uma inovação em relação à Lei nº 8.666/1993, mas que não é novidade no ordenamento jurídico, pois já existe no RDC.

Saiba como está prevista a contratação de artista no projeto da Nova Lei de Licitações:

Ainda em relação aos critérios de julgamento nas licitações, Ana Luiza Jacoby abordou sobre “Maior desconto e menor preço” e explica que tal critério também já existe no RDC. Agora, foi abarcado pelo projeto da nova Lei de Licitações e se tornou um dos pontos de destaque da norma que tramita na Câmara.

Saiba quando a nova lei permite ao gestor adotar o critério de maior desconto e menor preço:

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes comentou aspectos mais gerais da votação da Nova Lei de Licitações, que teve sua votação adiada na Câmara recentemente, no vídeo “Nova Lei de Licitações – PL 1292/1995 – Votação na Câmara”. Jacoby Fernandes destaca que a proposta chegou a ser posta em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, no início de junho de 2019, mas acabou sendo retirada após a apresentação do relatório do deputado Augusto Coutinho. O parlamentar apresentou mais de 100 emendas ao projeto inicial, o que fez com que outros deputados alegassem falta de tempo para analisar as mudanças. A expectativa é que a proposta seja novamente inserida na pauta ainda neste mês.

Confira o breve comentário sobre o adiamento da votação do parecer do deputado Augusto Coutinho:

O sócio Jacoby Fernandes também gravou o vídeo “Reflexão sobre a atuação do CAU/BR e CONFEA – Nova Lei de Licitações”, no qual destaca a atuação dos conselhos profissionais com viés da nova lei. Conforme o professor, o CAU/BR e o Confea realizaram ação institucional conjunta diante do Poder Legislativo para tentar promover alterações no projeto de modernização da Lei de Licitações. Os dois colegiados prepararam uma lista com 15 propostas para, segundo eles, ofertar mais “transparência, planejamento e qualidade das obras públicas”. Principal ponto de divergência das entidades representantes dos arquitetos e engenheiros é o que trata sobre a contratação integrada, um dos instrumentos licitatórios mais polêmicos introduzidos pelo RDC.

Veja o vídeo no qual Jacoby Fernandes comenta a atuação do CAU/BR e do Confea em prol de mudanças na Nova Lei de Licitações:

 

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