Bolsonaro assina decreto que torna gratuita a publicação no Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2019

Por Alveni Lisboa

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira, 30/09, um decreto que traz medidas de modernização da Imprensa Nacional. A principal novidade é que as publicações no Diário Oficial da União passam a ser gratuitas para órgãos da Administração Pública Federal.  A medida deve sair no DOU de amanhã, mas só começará a valer a partir de 1º de novembro deste ano. Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação continuarão pagando pelo serviço normalmente.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida tem como meta desburocratizar e racionalizar a atividade administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União. Hoje, o custo é de R$ 33,04 por centímetro de coluna. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília/DF.

Está em curso também a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança do perfil do parque gráfico da Imprensa Nacional. Desde 2017, o DOU deixou de ser físico e passou a ser 100% digital. Em razão disso, o prédio que abriga o parque gráfico deve ser cedido a outros órgãos da Administração Pública. Isso porque, com o fim da edição impressa, não há razão para manter uma estrutura tão grande e espaçosa. O governo espera, com isso, economizar recursos atualmente gastos com aluguel de prédios para órgãos federais.

A meta agora, segundo o diretor-geral da Imprensa, Pedro Bertone, é aprimorar o produto digital, suas ferramentas e aplicações. Está em desenvolvimento o aplicativo do DOU para celulares e uma ferramenta para conversão de documentos publicados entre 1988 e 2002 para o formato texto, possibilitando a pesquisa de normas federais.

Últimas Notícias

Bolsonaro assina decreto que torna gratuita a publicação no Diário Oficial da União

30/09/2019
A principal novidade é que as publicações no Diário Oficial da União passam a ser gratuitas para órgãos da... Leia Mais

Publicado o Decreto 10.024/2019: novas regras para o pregão eletrônico

23/09/2019
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23/09, trouxe o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade... Leia Mais

Plenário da Câmara rejeita emendas e conclui a nova lei de Licitações

18/09/2019
Por Ada Suene A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17/9), a votação da proposta de nova Lei de... Leia Mais

Nossos Contatos

Endereço do escritório

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

Só atendemos com hora marcada

Ligue e agende seu horário

+55 (61) 3366-1206

NÃO RECEBEMOS CURRÍCULOS FORA DE PROCESSOS SELETIVOS.
TEM INTERESSE EM TRABALHAR CONOSCO?

Siga-nos nas redes sociais para acompanhar eventuais vagas disponíveis:

Nome (obrigatório)

Email (obrigatório)

Mensagem

[recaptcha]