Bolsonaro assina decreto que torna gratuita a publicação no Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2019

Por Alveni Lisboa

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira, 30/09, um decreto que traz medidas de modernização da Imprensa Nacional. A principal novidade é que as publicações no Diário Oficial da União passam a ser gratuitas para órgãos da Administração Pública Federal.  A medida deve sair no DOU de amanhã, mas só começará a valer a partir de 1º de novembro deste ano. Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação continuarão pagando pelo serviço normalmente.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida tem como meta desburocratizar e racionalizar a atividade administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União. Hoje, o custo é de R$ 33,04 por centímetro de coluna. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília/DF.

Está em curso também a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança do perfil do parque gráfico da Imprensa Nacional. Desde 2017, o DOU deixou de ser físico e passou a ser 100% digital. Em razão disso, o prédio que abriga o parque gráfico deve ser cedido a outros órgãos da Administração Pública. Isso porque, com o fim da edição impressa, não há razão para manter uma estrutura tão grande e espaçosa. O governo espera, com isso, economizar recursos atualmente gastos com aluguel de prédios para órgãos federais.

A meta agora, segundo o diretor-geral da Imprensa, Pedro Bertone, é aprimorar o produto digital, suas ferramentas e aplicações. Está em desenvolvimento o aplicativo do DOU para celulares e uma ferramenta para conversão de documentos publicados entre 1988 e 2002 para o formato texto, possibilitando a pesquisa de normas federais.

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