Cade inocenta empresas e arquiva processo no julgamento do chamado “Cartel das Quentinhas”

Publicado em: 14/03/2019

por Alveni Lisboa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE arquivou o processo de investigação do chamado “cartel das quentinhas” do Rio de Janeiro. A maioria dos integrantes do conselho entendeu não haver provas suficientes para condenar as empresas investigadas. Logo, o suposto cartel alardeado jamais existiu. Uma das empresas era a Masan Serviços, cliente do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

O processo investigava o suposto conluio de empresas em uma licitação para fornecimento de marmitas para prisões no Rio de Janeiro. Em dezembro, a então conselheira Cristiane Alckmin havia pedido a condenação das 17 empresas investigadas, com a aplicação de multas que somam R$ 413 milhões. Em seu voto, defendeu que havia evidências da atuação do cartel em razão da similaridade de propostas, apresentação de lances de cobertura irregulares e o fato de empresas não reclamarem após serem desclassificadas.

Depois de pedir vistas do processo em dezembro, o conselheiro Maurício Maia votou pelo arquivamento e disse que não existiam provas de que as empresas atuaram de forma combinada. Ele afirmou que os indícios apurados são apenas matérias de jornal, que denunciam um suposto “esquema de corrupção generalizada no Rio de Janeiro”, que ainda está sob investigação criminal.

Portanto, o Plenário do CADE, por maioria, determinou o arquivamento do processo em relação a todos os Representados, nos termos do voto vista do Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia.

Defesa da Masan

o advogado alvaro costa jacoby fernandes

Álvaro Costa, um dos advogados responsáveis pela defesa da Masan junto ao Cade.

Durante a instrução processual, a defesa da empresa demonstrou que não houve comprovação de qualquer acordo entre a Masan e as empresas que participaram do certame em foco. “Não foi coligida aos autos uma única prova capaz de comprovar as suspeitas do envolvimento da empresa em conluio ou cartel, não havendo qualquer nexo de causalidade entre as ações praticadas pela Masan e as suspeitas levantadas contra sua conduta no certame público em voga”, explica o advogado Álvaro Costa, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

Segundo Álvaro, a empresa também comprovou que não houve qualquer vantagem econômica, sendo que o único ato praticado foram os lances no pregão, o qual a Masan sequer foi a vencedora. “A empresa atuou no certame em estrita obediência ao instrumento convocatório do pregão. Apresentou sua proposta na data aprazada e seguiu todas as exigências técnicas que constavam do edital”, concluiu  o advogado Álvaro Costa.

Entenda o caso

O CADE instaurou processo administrativo para avaliar supostos indícios de formação de cartel entre a Masan Serviços e mais 14 empresas em licitação realizada no ano de 2009 pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

O certame em questão tinha por objeto “a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de alimentação preparada (quentinhas), cujas refeições serão distribuídas em embalagens descartáveis”. O edital foi publicado no dia 17 de julho de 2009 e o pregão ocorreu no dia 21 do mesmo mês.

Pouco mais de um mês, em 26 de agosto de 2009, foi encaminhada denúncia anônima à extinta Secretaria de Defesa Econômica noticiando a existência de cartel para divisão dos lotes do Pregão Presencial nº 001/2009. A denúncia trazia como base uma notícia publicada no dia 17 de julho de 2019 pelo jornal “A Voz da Cidade”, que trouxe a seguinte publicação:

“ORAÇÃO DE AGRADECIMENTO. ORAÇÃO DE GRAÇAS MEU DESPAI MUITO OBRIGADO PELOS CHAMBRES, PELO RIO DE JANEIRO, PELAS CORES DA VIDA, POR TUDO QUE É REAL E MERECIDAMENTE GANHO EM NOME DO PADRE QUE GUELIFICA O CRISTÃO, QUE UNIEVÊ TODOS OS NEGOCIALES E PREMIA QUEM O SEGUE”

A denúncia trazia uma decodificação que demonstraria o possível conhecimento prévio do resultado do pregão já na data da publicação da oração. A “tradução” apontaria os vencedores dos 11 primeiros lotes do Pregão 001/2009, composto de 15 lotes no total, conforme a seguir:

DESPAI = DESIPE (órgão licitante), CHAMBRES = HAMBRES, RIO = COMISSÁRIA RIO, CORES = COR E SABOR, REAL = REAL FOOD, MERECIDAMENTE = MMW, NOME = HOMO BRED (sic.), PADRE = PADRE DA POSSE, GUELIFICA = GUELI, UNIEVE = UNIVERSITÁRIO, NEGOCIALES = CIAL e PREMIA = PREMIER.

Para o conselheiro Maia, em relação ao “poema” publicado no jornal, a interpretação foi feita propositalmente depois do resultado do cartel. Para o integrante do Cade, o denunciante publicou o poema para, depois, “jogar” com as interpretações possíveis das empresas ganhadoras do certame.

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