Câmara deve concluir a votação do PL da nova Lei de Licitações hoje

Publicado em: 11/09/2019

Por Alveni Lisboa

O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar nesta quarta-feira, 11/09, a votação dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o projeto da nova Lei de Licitações – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados. O texto-base da proposta foi aprovado em junho, mas ficou pendente a análise dessas propostas que pretendem alterar pontos específicos do projeto.

Ontem, 10/09, o Plenário rejeitou emenda do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) que pretendia aumentar o piso a partir do qual não serão aplicados dispositivos de preferência para micro e pequenas empresas em processos licitatórios. Esses dispositivos estão previstos no Estatuto da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar nº 123/2006.

A votação deve prosseguir na sessão de hoje, que se inicia às 16h. Como os deputados fizeram substanciais modificações no PL, a proposta retornará ao Senado para análise. A equipe do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados acompanhará para trazer as novidades em primeira mão.

Confira aqui a lista de destaques que serão apreciados pelos parlamentares.

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