CNJ apresenta plano para destravar obras paralisadas

Publicado em: 29/04/2019

por Kamila Farias

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ apresentou ao Senado Federal, para a Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização, algumas medidas para destravar as obras públicas paralisadas por conta de pendências na Justiça. O plano de ação envolve os tribunais de contas da União, dos estados, dos municípios e da Justiça. Pelo cronograma, o CNJ espera concluir até o fim deste semestre, um levantamento com a quantidade de obras que estão paradas por medida judicial.

Dessa forma, o CNJ pretende organizar mutirões envolvendo a Justiça dos estados, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho para acordos de conciliação e mediação que permitam a continuação dos empreendimentos. Outra ação é a criação de uma meta de julgamentos para ser colocada em prática em 2020. Em pesquisa preliminar, o Tribunal de Contas da União – TCU já identificou a interrupção de mais de 14 mil contratos em um valor global estimado de R$ 144 bilhões.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a paralisação de obras nos estados e municípios é um problema recorrente. Mesmo com as transferências dos recursos federais, o número de paralisações e atrasos é preocupante, com grandes prazos de execução e baixo índice de conclusão. Os prejuízos causados pela paralisação de obras são incalculáveis. Além do transtorno para a população, que não contará com os benefícios dos projetos, a situação impacta diretamente o erário em razão do inevitável aumento dos custos no momento de retomada da obra. Há, ainda, outro fator de que poucos se lembram: o desemprego. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações, mas se veem obrigadas a demiti-los quando o contrato é suspenso.

Com informações do portal Sollicita.

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