Comissão de especial da nova Lei de Licitações desiste de votar parecer em 2018

Publicado em: 29/11/2018

por Alveni Lisboa

A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisa o Projeto de Lei nº 1292/1995, 6814/2017 e outros, desistiu de votar o parecer do relator neste ano. A última reunião havia sido marcada para o dia 27/11, mas acabou sendo cancelada sem maiores explicações. Não foi agendada nova reunião, o que significa que provavelmente os deputados integrantes desistiram de votar a proposta em 2018.

Mesmo com as alterações no parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR), não houve quórum nas últimas três semanas para a votação. O deputado fez diversas alterações no texto do substitutivo para atender às demandas do setor de obras, engenharia e arquitetura.

Nas próximas semanas, o Congresso Nacional deverá dedicar seus esforços para concluir a votação de medidas provisórias que estão prestes a vencer. Deverá ser analisado também o Orçamento de 2019. Essa tarefa normalmente é realizada em dezembro, antes de os deputados e senadores entrarem de recesso. Se isso não ocorrer, o novo presidente da República, Jair Bolsonaro, começará o ano com recursos limitados até que os parlamentares votem a proposta – possivelmente, em março de 2019.

Comentários do professor Murilo Jacoby: infelizmente, ficará para a próxima legislatura a missão de reformular as compras públicas brasileiras. Com um Congresso bastante renovado, espera-se que os novos parlamentares se comprometam com essa mudança tão crucial para o País. As propostas que lá estão foram exaustivamente debatidas e fruto de uma construção social coletiva dos diversos atores envolvidos. De 1993 para cá, muita coisa mudou no Brasil, principalmente no campo da tecnologia. Precisamos de uma lei moderna, ágil, eficaz e que combata à corrupção de forma efetiva.

Com informações da Câmara dos Deputados.

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