Comissão do Senado aprova projeto que facilita abertura e fechamento de empresas

Publicado em: 01/11/2018

por Alveni Lisboa

A Comissão de Ciência e Tecnologia – CCT do Senado Federal aprovou ontem, 31, por unanimidade, o Projeto de Lei – PLS nº 145/2018 do senador José Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil. Dentre outras medidas, a proposta estabelece que elas poderão ser criadas ou extintas via internet, por meio do Portal Empresa Simples.

O texto altera a Lei nº 11.598/2007, que estabelece que o Executivo criará e manterá, via internet, sistema de orientação e informação sobre etapas e requisitos para processamento de registro, inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas ou de empresários. A modelagem atual, contudo, não dispõe sobre os interessados em constituir, alterar, transformar, incorporar, fundir, dissolver e extinguir empresas e pessoas jurídicas por meio do Portal Empresa Simples.

Para o senador, a proposição foi inspirada em uma lei chilena que desburocratiza a abertura e o fechamento de empresas e coloca o Chile em primeiro lugar na América do Sul no relatório do Banco Mundial de 2017 sobre abertura de empresas. Em algumas cidades brasileiras, segundo estudo da empresa Endeavor, o tempo de abertura de empresas é ainda mais longo do que a média nacional: em Caxias do Sul/RS, são necessários 140 dias; em Vitória/ES, 178 dias; e em Fortaleza/CE, 266 dias.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: o tempo e o volume de documentos exigidos para a abertura de empresas no país impactam negativamente no ambiente de negócios. Muitas empresas estrangeiras, por exemplo, deixam de investir no País em razão do excesso de normas e exigências. O mesmo vale para o fechamento destas, quando a burocracia é igualmente complexa e penosa. A redução do prazo de abertura, com a concomitante migração para um sistema totalmente eletrônico, terá impacto significativo na economia brasileira. Assim, o empreendedor perderá menos tempo na busca por formulários e declarações e poderá dedicar mais energia para montar o seu negócio, gerar empregos, movimentar a economia e contribuir para o desenvolvimento do país.

Com informações da Agência Brasil.

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