Congresso retomará debate sobre jogos de azar

Publicado em: 10/06/2019

A necessidade de novas fontes de arrecadação darão o empurrão para o Congresso Nacional retomar o debate sobre a legalização dos jogos de aposta, conhecidos como jogos de azar. De acordo com a matéria do portal do Correio Braziliense, os movimentos dos lobistas entraram em cena na trilha dos debates sobre o Pacto Federativo, capitaneados pela Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, tudo com aval da equipe econômica do governo.

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O potencial arrecadatório com a exploração de jogos de cassino é relevante. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do Ministério da Fazenda, em 2015, aponta que, com a devida regulamentação para todas as modalidades e ambiente propício ao desenvolvimento, os jogos podem movimentar R$ 174,7 bilhões, com arrecadação estimada em R$ 58,8 bilhões anuais.

O assunto veio à pauta há duas semanas, numa reunião no Ministério da Economia entre membros do Executivo e congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O lado governista avaliou não ter condições de cumprir com o acréscimo de 1% de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios no primeiro decêndio de setembro, mês que, historicamente, o fundo registra queda no repasse às prefeituras. A sugestão feita pela equipe econômica foi discutir o repasse de “dinheiro novo”. A legalização dos jogos foi proposta da equipe econômica pensando em um Pacto Federativo a médio e longo prazos. A partir daí, a informação começou a circular pelo Congresso e integrantes da bancada em defesa da aprovação do marco regulatório dos jogos engataram uma articulação que envolve a discussão com governadores e prefeitos.

Comentário do advogado Jaques Reolon: os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, por um decreto-lei do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, há diversos questionamentos acerca do retorno das atividades, que poderiam gerar renda e incentivar o turismo em regiões menos desenvolvidas do Brasil. Existe uma preocupação com o uso dos jogos de azar para lavar dinheiro. Embora seja antiga, essa sempre foi a principal barreira para a legalização no Brasil. O fato é que muitos países do mundo já passaram por situação semelhante e conseguiram legalizar, com êxito, os jogos. Para isso, basta que haja uma fiscalização constante e comprometida por parte do Poder Público. A liberação pode trazer muitos benefícios para o País. Primeiro, em razão do grande volume de recursos arrecadados, dinheiro este que vai reforçar o caixa de municípios, estados e da União. Segundo, porque os cassinos já se mostraram um polo de atração de investimentos estrangeiros, turismo, desenvolvimento regional e, consequentemente, geração de empregos.

Com informações do portal do Correio Braziliense.

Por Kamila Farias

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