Governo anuncia que vai priorizar transformação digital do setor público

Publicado em: 15/05/2018

Por Kamila Farias

Em debate com os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, integrantes do Governo Federal apontaram a necessidade de priorizar a transformação digital do setor público. O grupo de trabalho, chamado Revolução Digital, defende que a priorização deve ser acompanhada de dotação orçamentária adequada e da criação de mecanismos de acompanhamento por parte do Conselho.

“Precisamos acelerar a transformação digital do governo se realmente quisermos promover a transformação digital da sociedade brasileira”, alertou o secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Luis Felipe Salin Monteiro. O secretário lembrou que a população brasileira está cada vez mais conectada. No entanto, a quantidade de serviços públicos totalmente digitais ainda não chega à metade dos serviços prestados pelo Governo Federal.

Outra das cinco recomendações ao governo federal é a necessidade de criação de mecanismos de proteção aos dados pessoais, com atenção aos projetos em tramitação no Congresso Nacional. O desafio é induzir o desenvolvimento da economia baseada em informação, preservando os direitos individuais.

Os trabalhos do grupo envolveram debates com especialistas, identificação e definição dos problemas da área e a construção de cinco recomendações ao governo federal para o aperfeiçoamento de políticas públicas sobre tecnologia.

Comentário do advogado Victor Scholze: a Governança Digital é definida como a utilização pelo setor público de recursos de tecnologia da informação e comunicação com o objetivo de melhorar a disponibilização de informação e a prestação de serviços públicos, incentivar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão e aprimorar os níveis de responsabilidade, transparência e efetividade do governo. O Brasil instituiu, por meio do Decreto nº 8.638/2016, a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades: gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos; estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas.

Com informações do Ministério do Planejamento.

Últimas Notícias

Processo seletivo para Advogado Associado para Brasília/DF

17/10/2018
Para dar continuidade à excelência dos trabalhos em 2018, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA abriu... Leia Mais

Não prestação de contas gera condenação mesmo com obras concluídas, decide TCU

16/10/2018
A não prestação de contas do dinheiro público é motivo para a responsabilização de gestor. Essa foi a decisão... Leia Mais

STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento

10/10/2018
por Alveni Lisboa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a correção monetária para... Leia Mais

Nossos Contatos

Endereço do escritório

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

Só atendemos com hora marcada

Ligue e agende seu horário

+55 (61) 3366-1206

NÃO RECEBEMOS CURRÍCULOS FORA DE PROCESSOS SELETIVOS.
TEM INTERESSE EM TRABALHAR CONOSCO?

Siga-nos nas redes sociais para acompanhar eventuais vagas disponíveis:

Nome (obrigatório)

Email (obrigatório)

Mensagem