Governo estabelece modelo simplificado de prestação de contas de convênios

Publicado em: 08/11/2018

por Alveni Lisboa

A prestação de contas de parcerias firmadas entre União e estados, municípios e organizações da sociedade civil será aprimorada, por meio de metodologia de avaliação de riscos. Isso é o que determina a Instrução Normativa Interministerial nº 5/2018, publicada no Diário Oficial da União de ontem, 8, na qual o Governo Federal instituiu parâmetros, regras e diretrizes para o aperfeiçoamento dessa etapa da realização de convênios e contratos de repasse.

convênios governoA medida é direcionada aos órgãos e as entidades do Executivo Federal responsáveis pela transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas dos convênios. A adesão à nova metodologia é facultativa, por isso os órgãos interessados em utilizar o modelo devem publicar ato formal que atenda às condições estabelecidas na IN nº 5/2018.

Entre as diretrizes e os parâmetros indicados, destacam-se: faixas de valor para análise da prestação de contas; riscos que deverão ser observados pelos órgãos; como apreciar os instrumentos não enquadrados no procedimento informatizado; possibilidades de desarquivamento de prestação de contas e como proceder nesses casos. De um total de 15.300 contratos e convênios, cerca de 14,1 mil instrumentos (92%) poderão ser beneficiados com a utilização da metodologia, desenvolvida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: segundo o Planejamento, o modelo é baseado em estudos e dá ao gestor da Administração Pública Federal ferramentas mais precisas de avaliação das contas prestadas. A prestação de contas de convênios e instrumentos de repasse é uma imensa “pedra no sapato” do gestor público. É um processo complexo, burocrático e que exige vultosa quantidade de informações pormenorizadas. Muitos acabam tendo problemas junto aos tribunais de contas por desconhecimento das regras. Daí a necessidade de se simplificar a metodologia, sem abrir mão do rigor legal, a prestação de contas. Em breve, vamos divulgar artigos e vídeos explicando melhor a nova metodologia prevista pela IN nº 05/2018. Assine nosso canal no Youtube e fique por dentro das novidades!

Com informações do Ministério do Planejamento.

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