Governo quer regulamentar lobby por meio da transparência de dados

Publicado em: 12/02/2019

por Alveni Lisboa

O ministro da Controladoria-Geral da União – CGU, Wagner Rosário, disse que está entre as prioridades da pasta a regulamentação do lobby por intermédio da transparência de dados. Lobby é o nome que se dá às ações organizadas por grupos específicos para tentar obter propostas e medidas de seus interesses na esfera pública. A iniciativa foi revelada durante entrevista à EBC veiculada ontem, 11.

Uma das ideias do ministro é implantar um sistema de agendas que dê publicidade a contatos entre agentes públicos e representantes de empresas privadas. As agendas registrarão “quem está indo ali [ao órgão público], em nome de quem, com que objetivo”. Wagner Rosário disse que, “para serem legais e éticos”, os encontros no ambiente público com representantes de interesses privados têm que ser transparentes. “A gente espera conseguir atuar antes que o problema aconteça”, defendeu.

Segundo a EBC, a CGU está preparando um pacote inédito de medidas de combate à corrupção, defesa do patrimônio púbico e transparência na gestão. As ações estão previstas no plano dos 100 primeiros dias de governo e foram detalhadas pelo ministro Wagner Rosário. A condução do pacote ficará sob responsabilidade de um comitê interministerial de combate à corrupção formado pelos titulares da CGU, dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia e do Banco Central. Segundo Rosário, o grupo se reunirá periodicamente e terá como função “subsidiar o presidente da República e suas decisões e tentar apontar os problemas que nós temos no governo”.

Segundo o advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a atividade de lobby deve ser desempenhada por pessoas jurídicas interessadas no aperfeiçoamento de normas e em negociar com a Administração Pública, de maneira transparente, respeitando a ética e a legislação vigente, em especial os códigos de ética e a lei de conflito de interesses. “Se isso for feito dentro dos limites da legalidade, pautadas em matérias que envolvem o direito público, em especial o direito administrativo, o país ganhará muito na transparência das relações”, afirma Jacoby.

Há discussões que avançaram no Congresso nos últimos anos visando a regulamentação do lobby. Em 2017, um projeto foi aprovado na Câmara, mas aguarda decisão do Senado. “Enquanto esse normativo não é aprovado definitivamente, cabe ao gestor público zelar pelos princípios republicanos”, conclui Jacoby Fernandes.

Com informações da Agência Brasil.

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