Jaques Reolon e Jacoby Fernandes participam de seminário sobre Administração Pública e Terceiro Setor

Publicado em: 31/10/2017

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o advogado e economista Jaques Reolon, sócios do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, participarão nos dias 13 e 14 de novembro, do Seminário Nacional de Administração Pública e o Terceiro Setor. O seminário é organizado pela NTC Eventos e ocorrerá no Hotel Manaíra, em João Pessoa/PB. O objetivo é debater as mudanças econômicas e políticas atuais que impõem ao gestor o desafio de aperfeiçoamento das rotinas para a prestação de serviços públicos, de forma a ampliar a eficiência da atividade.

Para buscar mais eficácia, a gestão de equipamentos públicos tem sido repassada para entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam na prestação dos serviços de interesse público. Essas pessoas jurídicas, em seu conjunto, passaram a ser denominadas de Terceiro Setor. Diversas espécies de entidades da sociedade civil se apresentam como potenciais parceiras para a prestação de serviços sociais, de forma mais eficiente e econômica que as maneiras tradicionais de atuação direta do Estado. As parcerias com as entidades da sociedade civil também se apresentam como ambiente sensível, pelas crescentes recomendações dos órgãos de controle e, em alguns casos, incompreensão sobre o respectivo regime jurídico.

Desse modo, é fundamental que os agentes públicos e privados que lidam direta ou indiretamente com essas parcerias tenham qualificada capacitação para desempenhar suas funções, de modo a evitar desvios, ilegalidades e eventual responsabilização. Por isso, o Seminário é uma importante oportunidade. Serão dois dias de aprofundado contato com as mais atualizadas disposições normativas, doutrinárias e jurisprudências, com professores renomados, que indicarão os principais desafios e as respectivas soluções para os dilemas vivenciados nas parcerias com o Terceiro Setor.

Além de Jacoby Fernandes e Jaques Reolon, o evento contará com a presença do mestre em Direito Sérgio da Silva Mendes, advogado da União Ronny Charles, juiz federal João Carlos Mayer, e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Antônio Nominando Diniz Filho. “Esta é uma oportunidade imperdível para o gestor da Paraíba. Não é sempre que se consegue reunir profissionais tão qualificados em um evento. A modelagem de OS pode agregar muito valor na Administração Pública paraibana”, analisa o especialista Jaques Fernando Reolon.

 

Programação do evento

No dia 13, o Seminário inicia às 8h, com a palestra de abertura ministrada por Jaques Reolon, com o tema Inovações Possíveis nas Parcerias com o Terceiro Setor, a presenças das OSs e OSCIPs na Administração Pública. Em seguida, Ronny Charles abordando os Aspectos Polêmicos da Lei nº 13.019/2014. Na parte da tarde, Jaques Reolon ministrará oficina sobre Operacionalização das Organizações Sociais.

No dia 14, às 8h Sérgio Mendes fala sobre O Terceiro Setor na visão do TCU. Em seguida, João Carlos Mayer ministra a palestra Parcerias com Terceiro Setor e o Poder Judiciário – aspectos práticos e jurídicos.

Na parte da tarde terá o talk Show com o tema Desafios Públicos nas parcerias com o Terceiro Setor, mediado por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Nominando Diniz, Ronny Charles e Isabela Gondim. Em seguida, Jacoby Fernandes abordará Terceiro Setor – O sucesso e o risco do modelo de Gestão Pública, realizando a palestra de encerramento.

 

Livro Organizações Sociais, OSCIPs, OEs e Entidades de Autogestão

Para facilitar o entendimento sobre Organizações Sociais – OSs, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e Entidades de Autogestão, o advogado Jaques Reolon, especialista em Organizações Sociais, lançou o livro Organizações Sociais, OSCIPs, OEs e Entidades de Autogestão, pela Editora Fórum.

O livro traz um compilado de leis e jurisprudências, como a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades e a absorção de suas atividades por organizações sociais. No decorrer do texto, Jaques Reolon explica sobre a qualificação das OSs; sobre o Conselho de Administração; o contrato de gestão; a execução e fiscalização do contrato; o fomento às atividades sociais e a desqualificação.

A Lei nº 9.790/1999, também é abordada pelo especialista. A norma dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Sobre a Lei, Jaques Reolon esclarece sobre qualificação, o termo de parceria e as demais disposições finais e transitórias constantes na norma.

 

SERVIÇO:

Seminário Nacional de Administração Pública e o Terceiro Setor

Data: 13 e 14 de novembro

Local: Hotel Manaíra, João Pessoa/PB

Inscrições e mais informações no portal NTC Eventos.

 

 

 

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