Com a decretação do estado de emergência em razão da pandemia do Coronavírus, várias normas foram editadas para auxiliar a Administração Pública a lidar com os impactos da pandemia, especialmente para flexibilizar os procedimentos de compras públicas e para...

Ana Luiza Jacoby* O Ministério da Infraestrutura editou no dia 23 de julho, a Portaria Nº 102, que instituiu os requisitos para o “Selo Infra + Integridade” O objetivo é estimular a implementação de programas de integridade, conformidade e...

No dia 21.07 às 8:00hs, o sócio Jaques Reolon concedeu entrevista a Rádio Máxima FM, do Vale da Paraíba – SP, sobre a concessão de transporte coletivo na cidade de Guaratinguetá. Reolon explicou aos ouvintes o conceito de concessão...

Por Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes* O Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico. Trata-se do projeto de lei 4.162/2019.  Importante mencionar que, em que pese a ampla gama de modificações advindas do projeto, a Lei...

Em 2019, quando o ministro Paulo Guedes assumiu a Economia, uma série de medidas louváveis foram tomadas para modernizar a máquina pública. No tocante aos conselhos profissionais foi enviada ao Congresso a PEC nº 108/2019. É inegável que, dada...

O TCU decidiu que servidores da Polícia Federal que já foram militares poderão utilizar o tempo de atividade nas Forças Armadas para a aposentadoria especial de policial. O Vice Presidente da Jacoby Fernandes e Reolon, Jaques Reolon deu entrevista para a...

No programa “Gabinete de Crise” do Antagonista, o jornalista Claudio Dantas reuniu Conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais e Jaques Reolon para debaterem sobre as consequências da MP 961, editada em 6 de maio deste ano. A  Medida Provisória...

O Diretor Presidente Jacoby Fernandes, lançou no último mês a obra “Direito Provisório e a emergência do Coronavírus”. A obra aborda temas relevantes no momento de crise, envolvendo não apenas matérias ligadas ao Direito do Trabalho e à economia,...

Nosso Diretor Jurídico, Murilo Jacoby, concedeu entrevista ao Jota, nesta quarta-feira, 13 de maio acerca do tema “Prescrição em ações de execução, apos a condenação do TCU.” O STF decidiu, em sede de repercussão geral, que prescreve em 5...