Toda aquisição de material ou serviço pela Administração Pública deve ser feita por licitação, que deve consagrar, dentro de várias propostas, aquela for mais vantajosa para o interesse público. Assim, deve-se fazer valer o principio da igualdade, em que...

Nos dias 10 e 11 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa/PB, acontecerá o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista, com a participação do advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que tratará sobre...

O projeto de lei – PL nº 681/2017 – que visa modernizar a Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/2016 e outras normas pertinentes – está em constante debate no momento, já que especialistas afirmam ser fundamental...

O projeto de lei – PL nº 681/2017 – que visa modernizar a Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/2016 está em constante debate no momento, já que especialistas afirmam ser fundamental que a Lei de Licitações...

Desde o ano passado, médicos que se formaram em instituições de ensino no exterior estão tendo dificuldades em revalidar o diploma no Mato Grosso. Ontem, 18, os interessados fizeram uma prova de revalidação na Universidade Federal do Mato Grosso,...

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou, neste ano, a suspensão de pelo menos dez obras e licitações do Executivo local. Entre elas, estão três passarelas que seriam construídas na Estrutural. O órgão informou que só determina a...

Por Kamila Farias   O advogado especialista em Defesa, André Jansen, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, concedeu entrevista ao portal Sollicita sobre o regime de contratações de defesa nacional, explicando quais são as licitações e contratos...

A gestão de equipamentos públicos por Organizações Sociais – OSs ganhou destaque na mídia nos últimos tempos. Em Goiás, o governo implementou o modelo na área da Saúde e Educação e nos demais estados, a possibilidade tem sido debatida....

A utilização das OSs na Saúde e da Educação tem causado intenso debate entre os favoráveis e os contrários a esta nova forma de gestão. Em Goiás, por exemplo, além da parceria na gestão dos hospitais públicos, o governo...