A Prefeitura de São Paulo deixou de publicar as edições impressas do Diário Oficial da Cidade, planejando economizar R$ 1,5 milhão por ano por causa dos gastos com papel.   Com esta medida várias questões brotaram sobre o princípio...

O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer estimular o Governo do Estado e os municípios catarinenses a criarem o Sistema de Registro de Preços (SRP) estadual para aquisição de medicamentos. O assunto foi objeto de discussão nesta quarta-feira...

O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 115.254,01 à empresa Gonar Engenharia por não ter reajustado um contrato de construção do Centro de Educação Infância, em...

No dia 03/02/2017, foi recebido na Câmara dos Deputados o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal (PLS 559/2013) que trata da modernização da Lei de Licitações e Contratos. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi cadastrado...

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA, com sede em Brasília, passará a atuar também em Goiânia, onde já atende cliente de grande porte. Os advogados especialistas do escritório atenderão causas em áreas como organizações sociais,...

Muito conhecido por suas obras acadêmicas, o advogado e professor Jorge Ulisses JacobyFernandes está com mais uma novidade para os estudantes e operadores de licitações e contratos: o lançamento da 3ª edição da coletânea de normas sobre o RDC – Regime Diferenciado de...

O Projeto de Lei do Senado (PLS 559/2013) que altera as regras de licitações e contratos, principalmente a Lei 8.666/1993, estabelece mudanças nas modalidades de licitação, passando a ser: concorrência, convite, pregão, leilão e diálogo competitivo. O projeto já foi aprovado no...

O Tribunal de Contas da União alterou as regras para instauração de tomada de contas especial (TCE). A Instrução Normativa 76/2016 modificou a IN 71/2012 e estabeleceu o valor de R$ 100 mil e o prazo de até 10...

O Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Murilo Jacoby, participou de um debate promovido pela TV Senado sobre a modernização da Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993. Os convidados destacaram os pontos positivos e negativos...