O jornal Correio Braziliense e Estado de Minas produziram recentemente uma matéria sobre o decreto que possibilitou ajustes contratuais de concessionárias – um procedimento conhecido como relicitação. Segundo apurou a reportagem, apenas uma concessionária aderiu aos dispositivos legais. Isso...

O jornal O Estado de S.Paulo publicou artigo do sócio Jaques Reolon, Vice-Presidente do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, sobre a atuação dos conselhos de fiscalização. O advogado discorre sobre as incertezas do regime jurídico de seu...

Muitas novidades deverão impactar a rotina dos servidores que lidam com licitações e contratos no Brasil. A nova Lei de Licitações e Contratos – PL nº 1292/1995, PL 6814/2017 e apensado – já foi parcialmente aprovada na Câmara e...

A Agência Infra publicou artigo do advogado Gustavo Valadares, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, sobre os contratos de comercialização de energia. Segundo Valadares, a elevada judicialização têm impedido o desenvolvimento e a maturidade do mercado livre...

O jornal Estadão realizou um levantamento nos tribunais de contas do Brasil e encontrou exemplos de criação ou ratificação de benefícios que elevam os salários dos servidores. Na contramão do Supremo Tribunal Federal – STF que determinou o fim...

A Fundação Assis Chateaubriand – FAC conseguiu na Justiça que parte de seus bens seja desbloqueada para pagamento de obrigações financeiras, como: salários dos empregados e obrigações fiscais. Na decisão do dia 6 de junho, a desembargadora Daniele Maranhão,...

O tema inexigibilidade de licitação, apesar de existir na Lei de Licitações e Contratos desde 1993, gera bastante dúvida no cenário jurídico brasileiro. O art. 25 da Lei nº 8.666/1993 dispõe de hipóteses de inviabilidade de competição, mas a...

Os Projetos de Lei nos 1292/1995, 6814/2017 e apensados, que alteram a Lei de Licitação e outros dispositivos sobre compras públicas, estão sob os holofotes da mídia. Afinal, os textos alteram a forma de aquisição da Administração Pública brasileira....

A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF aprovou a alteração da Lei nº 6.112/2018, que obriga a implementação de programas de integridade às empresas que firmem contratos com o DF. As regras valem em todas as esferas de...