O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 115.254,01 à empresa Gonar Engenharia por não ter reajustado um contrato de construção do Centro de Educação Infância, em...

No dia 03/02/2017, foi recebido na Câmara dos Deputados o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal (PLS 559/2013) que trata da modernização da Lei de Licitações e Contratos. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi cadastrado...

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA, com sede em Brasília, passará a atuar também em Goiânia, onde já atende cliente de grande porte. Os advogados especialistas do escritório atenderão causas em áreas como organizações sociais,...

Muito conhecido por suas obras acadêmicas, o advogado e professor Jorge Ulisses JacobyFernandes está com mais uma novidade para os estudantes e operadores de licitações e contratos: o lançamento da 3ª edição da coletânea de normas sobre o RDC – Regime Diferenciado de...

O Projeto de Lei do Senado (PLS 559/2013) que altera as regras de licitações e contratos, principalmente a Lei 8.666/1993, estabelece mudanças nas modalidades de licitação, passando a ser: concorrência, convite, pregão, leilão e diálogo competitivo. O projeto já foi aprovado no...

O Tribunal de Contas da União alterou as regras para instauração de tomada de contas especial (TCE). A Instrução Normativa 76/2016 modificou a IN 71/2012 e estabeleceu o valor de R$ 100 mil e o prazo de até 10...

O Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Murilo Jacoby, participou de um debate promovido pela TV Senado sobre a modernização da Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993. Os convidados destacaram os pontos positivos e negativos...

O site noticioso Consultor Jurídico publicou artigo do Vice-Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Jaques Fernando Reolon, sobre bloqueio cautelar de bens. Com as recentes divulgações de delações premiadas, decorrentes da operação Lava Jato, da os magistrados...

O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 12371/2016 – 2ª Câmara, arquivou processo de tomada de contas especial contra o ex-prefeito de Vitória do Xingu, no Pará, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, que...