O tema inexigibilidade de licitação, apesar de existir na Lei de Licitações e Contratos desde 1993, gera bastante dúvida no cenário jurídico brasileiro. O art. 25 da Lei nº 8.666/1993 dispõe de hipóteses de inviabilidade de competição, mas a...

Os Projetos de Lei nos 1292/1995, 6814/2017 e apensados, que alteram a Lei de Licitação e outros dispositivos sobre compras públicas, estão sob os holofotes da mídia. Afinal, os textos alteram a forma de aquisição da Administração Pública brasileira....

A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF aprovou a alteração da Lei nº 6.112/2018, que obriga a implementação de programas de integridade às empresas que firmem contratos com o DF. As regras valem em todas as esferas de...

Diante da previsão de um Produto Interno Bruto em torno de 1% este ano, da imprevisibilidade da reforma da Previdência e do cenário econômico conturbado, a Câmara dos Deputados retomou a tramitação de um projeto crucial para a Administração...

O site Consultor Jurídico divulgou na quinta-feira, 21/02, um êxito obtido pelo escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados em favor de cliente que atua no ramo do setor portuário. A empresa Van Oord executou serviços emergenciais, por determinação...

O jornal “A Tarde”, sediado em Salvador/BA, publicou uma nota em seu site e no jornal impresso sobre a participação do advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes no curso de qualificação denominado Encontro de Pregoeiros 2018.  Trata-se da primeira edição...

O advogado Murilo Jacoby Fernandes, Diretor Jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, concedeu entrevista para o portal Lexis 360 comentando sobre uma auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU. Segundo a matéria, a abertura de...

Atualmente em destaque na mídia, após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro no início deste mês, a gestão dos patrimônios culturais brasileiros tem causado intenso debate no governo e na sociedade. A matéria intitulada...

Os projetos de lei que tratam da modernização da Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993 estão parados na Câmara dos Deputados há algum tempo. Somente neste ano, a Comissão Especial tentou votar o relatório final do...