Jorge Ulisses e Murilo Jacoby Fernandes participam de reunião para debater mudanças no Pregão Eletrônico

Publicado em: 13/03/2019

Os professores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes participaram ontem, 12/03, de reunião no Ministério da Economia para debater a nova minuta do decreto que trata do Pregão Eletrônico – Decreto nº 5.450/2005.  Esse decreto regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.

A reunião foi uma nova etapa de participação de especialistas na construção da minuta, iniciada com a audiência pública realizada em 16 de janeiro de 2019. O objetivo foi debater a versão atualizada da proposta após a inclusão das sugestões recebidas na audiência e pelo sistema do Participa.br. Entre os destaques estava a sugestão de prorrogação do prazo dos lances e a adoção de modelo similar ao já utilizado pela Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo (BEC/SP).

Além de integrantes do governo e de notórios especialistas, também participaram da reunião membros da Controladoria-Geral da União – CGU, Advocacia-Geral da União – AGU, Tribunal de Contas da União – TCU, Banco Mundial, BIRD e do Congresso Nacional. O Banco Mundial, inclusive, foi o responsável por divulgar estudo que tratou sobre o elevado uso de robôs nas licitações, o que prejudica a competitividade dos certames.

O Ministério da Economia espera que as mudanças tenham impacto positivo e possam gerar redução de custos entre 0,6% a 7% no volume total de compras realizados por meio do pregão eletrônico. Em 2018, o valor total destinado à compra de bens e serviços ultrapassou R$ 48 bilhões, sendo R$ 19 bilhões apenas pela modalidade eletrônica. De acordo com dados do ComprasNet, mais de 90% das licitações do Governo Federal são realizadas por essa modalidade.

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