Jorge Ulisses e Murilo Jacoby Fernandes participam de reunião para debater mudanças no Pregão Eletrônico

Publicado em: 13/03/2019

Os professores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes participaram ontem, 12/03, de reunião no Ministério da Economia para debater a nova minuta do decreto que trata do Pregão Eletrônico – Decreto nº 5.450/2005.  Esse decreto regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.

A reunião foi uma nova etapa de participação de especialistas na construção da minuta, iniciada com a audiência pública realizada em 16 de janeiro de 2019. O objetivo foi debater a versão atualizada da proposta após a inclusão das sugestões recebidas na audiência e pelo sistema do Participa.br. Entre os destaques estava a sugestão de prorrogação do prazo dos lances e a adoção de modelo similar ao já utilizado pela Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo (BEC/SP).

Além de integrantes do governo e de notórios especialistas, também participaram da reunião membros da Controladoria-Geral da União – CGU, Advocacia-Geral da União – AGU, Tribunal de Contas da União – TCU, Banco Mundial, BIRD e do Congresso Nacional. O Banco Mundial, inclusive, foi o responsável por divulgar estudo que tratou sobre o elevado uso de robôs nas licitações, o que prejudica a competitividade dos certames.

O Ministério da Economia espera que as mudanças tenham impacto positivo e possam gerar redução de custos entre 0,6% a 7% no volume total de compras realizados por meio do pregão eletrônico. Em 2018, o valor total destinado à compra de bens e serviços ultrapassou R$ 48 bilhões, sendo R$ 19 bilhões apenas pela modalidade eletrônica. De acordo com dados do ComprasNet, mais de 90% das licitações do Governo Federal são realizadas por essa modalidade.

Últimas Notícias

Mais de 37% das obras financiadas com verba da União estão paradas, aponta TCU

16/05/2019
De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rego, as obras paradas representam investimento previsto de R$... Leia Mais

Relator da nova Lei de Licitações aponta avanços no projeto e tenta acordo

15/05/2019
De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), o objetivo é que em até 48 horas já tenha... Leia Mais

Segundo TCU, 91% das organizações públicas no Mato Grosso do Sul MS são suscetíveis à fraude

15/05/2019
A relatoria é do ministro Augusto Nardes. Foram ponderados o poder de compra e de regulação dessas organizações. Leia Mais

Nossos Contatos

Endereço do escritório

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

Só atendemos com hora marcada

Ligue e agende seu horário

+55 (61) 3366-1206

NÃO RECEBEMOS CURRÍCULOS FORA DE PROCESSOS SELETIVOS.
TEM INTERESSE EM TRABALHAR CONOSCO?

Siga-nos nas redes sociais para acompanhar eventuais vagas disponíveis:

Nome (obrigatório)

Email (obrigatório)

Mensagem

[recaptcha]