Juiz suspende contratos da prefeitura de Ubelândia com empresa de transporte escolar

Publicado em: 29/01/2016

Decisão judicial determinou a suspensão de contratos firmados entre a Associação dos Motoristas em Transporte de Passageiros dos Estados de Goiás, Tocantins e Minas Gerais e o município de Uberlândia/MG, para a realização de serviços de transporte escolar. Na decisão, em sede de tutela antecipada, o juiz reconheceu a utilização de documentos falsos e o risco de dano irreparável ao erário com a manutenção dos contratos.

A decisão é resultado de uma ação anulatória do ato administrativo de habilitação da Associação, patrocinada pelo escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. De acordo com a ação, a Associação utilizou documentos falsos para atestar a capacidade técnica durante o procedimento licitatório, causando nulidade de todos os atos posteriores, inclusive os contratos.

Para o advogado Victor Scholze, que atuou no caso, “a capacidade técnica das empresas não trata apenas de requisito formal de habilitação previsto em lei. É a principal maneira que a Administração possui de assegurar a regularidade e a qualidade dos serviços públicos”. Diante dos indícios da prática de crimes, foi solicitada investigação pelo Ministério Público.

Acidente com van escolar

A falta de capacidade técnica pode ter sido um dos fatores que levou a um acidente na BR-050, em agosto de 2015, envolvendo uma van da Associação e nove pessoas. O veículo transportava crianças da Fazenda Floresta do Lobo, na zona rural de Uberlândia, até a Escola Municipal Emílio Ribas. Por consequência do acidente, quatro crianças tiveram que ser levadas para o hospital.

Após o acidente, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Uberlândia – Settran – recomendou que a prefeitura de rescindisse o contrato com a Associação. No entanto, os indícios de irregularidades já se apresentavam antes do acidente. Em vistoria realizada pela Settran em agosto de 2015, foram identificadas irregularidades como a falta de documentação dos veículos e excesso de passageiros. A Procuradoria Geral do Município instaurou sindicância com base nas informações do órgão municipal de trânsito para apurar as irregularidades.

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