Lewandowski convoca audiência pública para debater controle acionário de estatais

Publicado em: 03/07/2018

Por Kamila Farias

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Ricardo Lewandowski convocou uma audiência pública, ainda sem data definida, para discutir a transferência de controle acionário de estatais: empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas. Para participar, deve ser enviado e-mail para [email protected], até 31 de julho.

O tema está em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5624, relatada pelo ministro, que convocou a audiência por acreditar na relevância político-jurídica da matéria, visando colher a manifestação de pessoas com experiência e autoridade na área.

A partir do dia 6 de agosto, a relação dos inscritos habilitados será divulgada na página do STF. Após a definição da data, além dos inscritos, o ministro irá convidar para participar do debate, representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas, da Presidência da República, do setor energético e demais áreas de ativos estratégicos, entre outros envolvidos na transferência do controle acionário de empresas públicas.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: o Decreto nº 6.021/2007, que cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, definiu que empresas estatais federais é o conjunto de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais sociedades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. O controle societário não decorre necessariamente da posição dominante no capital votante de uma sociedade. As empresas estatais se caracterizam por estarem sob o controle direto ou indireto do Estado. Mas o assunto gera controvérsia e o debate é muito bem-vindo. Acredito que a sociedade dará contribuição de grande valia para o STF.

Com informações do portal do STF.

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