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Erro que leve à indevida desclassificação de proposta deve ser atribuído a comissão de licitação, diz TCU

12/04/2019

O relator ainda defendeu que não se deve esperar de um “gestor médio, diligente e probo o especial cuidado de refazer todos os atos praticados pela Comissão de Licitação”.

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TCU aponta que 86% dos salários das estatais são superiores aos do setor privado

10/04/2019

O trabalho envolveu 104 empresas estatais, com mais de 459 mil empregados públicos e dispêndio total anual em salários de aproximadamente R$ 44 bilhões, em 2016.

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Por desburocratização, Governo deverá anular 250 decretos normativos

10/04/2019

Entre os atos que serão anulados estão decretos que regulamentavam desapropriações para fins de reforma agrária e outros que regulamentavam a programação financeira e orçamentária de anos anteriores.

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TCU aprova concessão de quatro aeroportos brasileiros

10/04/2019

O TCU avaliou, no primeiro estágio, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

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Governo afirma que leilões geram mais de R$ 8 bilhões de outorga a arrecadar

09/04/2019

No setor portuário, o ministro citou que os leilões de arrendamentos portuários em Santos e Paranaguá devem ocorrer ainda neste ano.

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Brasil e União Europeia debatem sobre compras públicas mais eficientes

04/04/2019

O seminário é parte de um projeto de cooperação entre a União Europeia e o Brasil, por meio dos Diálogos Setoriais, que visa avaliar e melhorar as oportunidades de acesso ao mercado de contratos públicos.

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Nova audiência será realizada para debater mudanças no pregão eletrônico

29/03/2019

O Ministério da Economia realizará nova audiência pública, no dia 4 de abril, para dar continuidade ao debate sobre a proposta que altera as regras de Pregão Eletrônico, no âmbito da União.

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TCU reconhece ilegalidade de cobrança de taxa de ocupação pelo Museu de Arte Moderna do RJ

25/03/2019

O Poder Legislativo reconheceu a importância das atividades promovidas pelo MAM/Rio e estabeleceu a isenção de pagamento de taxas e impostos federais por meio do art. 1º da Lei nº 3.479/1958.

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Análise de contas de recursos transferidos por Fundo Nacional de Assistência Social

22/03/2019

O tema oferece relevância, não só no âmbito das contas públicas, como também no aspecto penal e no direito cível, pois, com a decisão, a competência para julgar contas fica com o TCU, com exclusão da competência concorrente, enquanto...

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