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GDF usa Lei Rouanet irregularmente para reformar prédios públicos

06/09/2018

Escritório de advocacia entra com representação na Câmara Legislativa e no Ministério Público de Contas do DF contra decreto que autoriza uso inadequado da verba

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TCU não reconhece má-fé e inocenta gestores por deficiência em projeto básico de usina hidrelétrica

05/09/2018

O Tribunal de Contas da União – TCU afastou a condenação em multa de dois gestores da Eletrosul pela suposta aprovação e utilização de projetobásico deficiente, em desatendimento a dispositivos da Lei nº 8.666/1993 para execução da obra da Usina Hidrelétrica São Domingos, em Mato Grosso do Sul/MS. O ministro Vital do Rêgo, após as considerações...

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Justiça suspende condenação após TCU negar realização de prova pericial

03/09/2018

O Tribunal de Contas da União – TCU geralmente não autoriza a realização de prova pericial em seus processos, uma vez que não está prevista em seu regimento interno. A questão, no entanto, tem sido bastante polêmica, pois a...

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STF absolve deputada Professora Dorinha em acusação de fraude em licitação

31/08/2018

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF absolveu a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) acusada de ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, entre 2002 e 2004. De acordo com o posicionamento do...

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Palestra reuniu empresários interessados em licitações com empresas estatais

30/08/2018

Por Alveni Lisboa Empresários, fornecedores e advogados participaram ontem, 29 de agosto, da palestra “Impacto para as empresas privadas das novas regras de Licitações e Contratos na Lei das Estatais – Lei nº 13.303/2016”, ministrada pelo advogado e professor...

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Estamos com processo seletivo aberto para contratação de Assistente Administrativo – Financeiro

29/08/2018

Para continuar com o trabalho de excelência desempenhado, o escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA abriu processo seletivo para vaga de Assistente Administrativo – Financeiro. O interessado deve enviar currículo até o dia 7 de setembro...

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Jaques Reolon lança primeira edição do livro Conselhos Profissionais

16/08/2018

por Kamila Farias e Alveni Lisboa Ontem, 15, ocorreu o lançamento da primeira edição do livro “Conselhos Profissionais”, do advogado Jaques Reolon, produzido pela Editora Fórum, na 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, que acontece em Brasília até o...

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Representantes de conselhos profissionais de todo o Brasil se reúnem em Brasília para conferência nacional

14/08/2018

Entre os dias 14 e 17 de agosto, Brasília recebe a 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, realizada pela Innovatio Consultoria e Treinamento e pela Silp Eventos e Treinamentos.

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Palestra para empresários detalha impactos da Lei as Estatais no mercado privado

13/08/2018

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, em parceria com o Instituto Protege, realizará a palestra gratuita “As novas regras de licitações e contratos na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e seus impactos para as empresas privadas”.

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