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Inscrições para o selo Empresa Pró-ética encerram-se no fim do mês

17/01/2019

por Matheus Brandão A Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção surgiu no ordenamento jurídico nacional com o nobre objetivo de regular as relações entre a Administração Pública e as empresas para a observância das condutas éticas e coibir atos...

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Jacoby apresenta sugestões de mudanças no novo decreto do pregão eletrônico

16/01/2019

Por Alveni Lisboa Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 16, integrantes do Ministério da Economia se reuniram com servidores, representantes de entidades e empresários para discutir a proposta de alteração do decreto que regulamenta o pregão eletrônico. O evento...

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Instrução Normativa estabelece regras do Plano Anual de Contratações em 2019

14/01/2019

por Alveni Lisboa O Ministério da Economia publicou em edição extra do Diário Oficial da União de sexta, 11, a nova Instrução Normativa nº 01/2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de...

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Ministério da Economia abre consulta pública sobre alterações no pregão eletrônico

11/01/2019

por J. U. Jacoby Fernandes O Ministério da Economia abriu consulta pública sobre uma nova norma para regulamentação do Pregão Eletrônico na Administração Pública. O texto alterará o Decreto nº 5.450/2005, que trata do tema. Entre as mudanças propostas...

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Governo estuda novo modelo de concessão de estradas federais

09/01/2019

por Matheus Brandão O Governo Federal está analisando um novo modelo de concessão de rodovias federais para ampliar o interesse dos investidores no setor. Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo destaca que, ao invés de exigir pedágios...

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CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção nos órgãos federais

08/01/2019

por Matheus Brandão A Controladoria-Geral da União publicou portaria em que amplia o prazo para que órgãos e entidades da Administração Pública concluam a produção dos seus programas de integridade. O prazo que se encerrava em 30 de novembro...

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Governador decreta estado de emergência na Saúde do Distrito Federal

07/01/2019

por Alveni Lisboa O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai assinar hoje, 7, um decreto em que declara situação de emergência na saúde pública do Distrito Federal. O anúncio ocorrerá nesta manhã, durante o lançamento do programa...

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Lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos

04/01/2019

por Matheus Brandão O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.793/2019 que assegura aos advogados o exame e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração. A norma decorre do Projeto...

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Limitações da aplicação da pena de declaração de inidoneidade – posicionamento do TCU

03/01/2019

por J. U. Jacoby Fernandes A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União1 – TCU estabelece, em seu art. 46, que “verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para...

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