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Governo federal estabelece regras de governança para obras do PAC

06/09/2019

O decreto publicado hoje afeta todos os empreendimentos que ainda estão em vigor no âmbito do PAC.

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Governo publica portaria que modifica regras para cessão de servidores

04/09/2019

A Portaria n° 357/2019 se junta aos normativos referentes a concursos públicos e a flexibilização da contratação de temporários por órgãos e entidades do Sipec na meta de racionalizar os gastos públicos.

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Advogada da JFR/AA ministrará workshop sobre integridade para servidores da Marinha

03/09/2019

A advogada Cristiana Muraro, integrante da equipe de Compliance do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, será uma das palestrantes no workshop “Governança e Integridade”, promovido pela Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha.

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Consórcio reúne gestores de nove estados do Nordeste para compras compartilhadas

29/08/2019

Por Alveni Lisboa Governadores e gestores de estados da região Nordeste formaram uma parceria inédita no âmbito das compras públicas. O objetivo do Consórcio Nordeste, criado no final de julho, é reunir demandas de nove estados para efetuar aquisições...

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Novo decreto do pregão deve ser publicado na semana da pátria

28/08/2019

Segundo fontes do Ministério da Economia, a Casa Civil deve concluir a análise da minuta até, no máximo, meados da próxima semana para que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União durante os festejos da “Semana da...

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Manual de Auditoria Operacional do TCU está com consulta pública aberta

23/08/2019

por Alveni Lisboa Está aberta consulta pública promovida pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre a reformulação do seu Manual de Auditoria Operacional. O objetivo é ouvir a opinião da sociedade com intuito de aprimorar o documento,...

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Nova Lei de Licitações mantém critério de julgamento para aquisições de TI e comunicação

20/08/2019

por Alveni Lisboa O texto do projeto da Nova Lei de Licitações estabelece a utilização do critério de julgamento por técnica e preço para a contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação. A proposta,...

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Saiba o que muda com a aprovação da MP da liberdade econômica

14/08/2019

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 13, o texto-base da Medida Provisória nº 881/2019, a chamada “MP da liberdade econômica”. O objetivo da norma é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar procedimentos para os empreendedores. Para...

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STJ reafirma tese de que contratação de advogado particular por ente público depende de licitação

06/08/2019

A decisão foi tomada em embargos de divergência apresentados por advogado contratado, sem licitação, pelo presidente da Câmara de Vereadores de uma cidade do Paraná.

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