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Tribunal de Contas vai exigir compliance nos editais do Amazonas

26/07/2019

A norma exige que todas as empresas que contratem com o governo local tenham programa de integridade.

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Café com Licitação: evento reúne gestores para tratar sobre o novo decreto do pregão

25/07/2019

Por Alveni Lisboa Está na Casa Civil o texto do novo decreto que regulamenta o pregão eletrônico e dispõe sobre o uso da cotação eletrônica. A expectativa é que a nova regulamentação seja publicada no Diário Oficial da União...

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Nova lei de licitação vai impactar no trabalho do servidor público

25/07/2019

O texto prevê que o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

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Áreas do Porto do Itaqui serão licitadas em 2020

25/07/2019

As áreas somam 133.894 metros quadrados e os investimentos alcançarão cerca de R$ 480 milhões.

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TCU entende que contratação de advogado pode considerar tempo de experiência

25/07/2019

Conforme o relator, ministro Bruno Dantas, a pontuação deve ser “baseada em experiências anteriores nas especificidades dos serviços a serem prestados, na área de atuação da contratante, bem como na qualificação da equipe técnica”.

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Governo quer reduzir número de dias para abertura de empresas

24/07/2019

O texto modifica a estrutura do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

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Projeto de lei assegura que empresa com débitos trabalhistas pode participar de licitações

24/07/2019

O Projeto de Lei nº 3083/2019 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto da nova lei de licitações altera o seguro-garantia para obras e serviços de engenharia

19/07/2019

A Nova Lei de Licitações mantém as modalidades de garantia impostas pela lei atual, mas faz uma alteração importante no quesito seguro-garantia

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TCU entende que risco de prejuízo ao erário pode justificar atos irregulares

19/07/2019

O acórdão foi emitido para as entidades do Governo do Tocantins, que em norma local, determina a dispensa da licitação “para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave...

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