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Advogado especialista em Direito Administrativo para atuar com OS

25/05/2017

Para dar continuidade à excelência dos trabalhos, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA abriu novo processo seletivo para contratação de advogado associado júnior. O interessado deve encaminhar seu currículo até 15 de janeiro para [email protected]  Para a vaga de Advogado...

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Extinção do TCM/CE – Comentário do parceiro Renato Monteiro

25/05/2017

"Com a existência legítima dada pela Constituição Federal de 1988, bem como com previsão legal autorizativa que permite a extinção do Tribunal de Contas do Município do Estado do Ceará – TCM CE, a discussão apresenta-se como uma das...

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Conheça as principais mudanças no processo de instauração de TCE

25/05/2017

por Alveni Lisboa O portal Consultor Jurídico realizou uma entrevista com o advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes acerca das mudanças nos procedimentos e requisitos de instauração de Tomada de Contas Especial – TCE. As alterações foram promovidas...

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TCU estabelece valor de R$ 100 mil para instauração de TCE

25/05/2017

O Tribunal de Contas da União – TCU expediu normas que alteram a instauração de uma Tomada de Contas Especial – TCE. A Instrução Normativa – IN nº 76/2016 modifica a IN nº 71/2012 e estabelece o valor de...

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Lei das Estatais é regulamentada

25/05/2017

No dia 28 de dezembro de 2016, cinco meses após a sanção da Lei das Estatais – Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 –, o Governo Federal editou o Decreto nº 8.945/2016, que regulamentou a referida...

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TCE/RO cita doutrina de Jacoby Fernandes em decisão

25/05/2017

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO proferiu decisão em que cita o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. O relator do processo, o conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, analisou...

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Lei prevê regras para a paralisação de obras

25/05/2017

O projeto da nova Lei de Licitações, aprovada em dois turnos no Senado e que segue para a Câmara dos Deputados, ganhou uma emenda inovadora do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG): a arbitragem para resolver conflitos em contratações entre a...

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Escritório firma parceria com Instituto Ethos para consolidar políticas de responsabilidade social

25/05/2017

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA firmou parceria com o Instituto Ethos para consolidar a implementação de políticas de responsabilidade social. O escritório, que já tinha preocupação com a temática, ampliará suas ferramentas de gestão,...

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Senado aprova nova lei de Licitações com restrições ao TCU

25/05/2017

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei criando uma nova regulamentação para licitações e contratos da administração pública. O texto agora segue para aprovação da Câmara. A proposta aprovada eleva a pena para fraudes em licitações...

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