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Presidente do TCU se posiciona sobre mudanças na Lei de Licitações

15/06/2018

O presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, divulgou ontem, 14, durante realização de sessão plenária, o seu posicionamento e informações complementares sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Modernização da Lei de...

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JFR/AA participa de megaevento sobre PPPs e infraestrutura em São Paulo

13/06/2018

Com o objetivo de discutir o futuro de setores estratégicos e estimular soluções para a viabilização de projetos de infraestrutura urbana e social no Brasil, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA participará e apoiará a segunda...

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Comissão da Câmara aprova regras que facilitam o acompanhamento de obras públicas

11/06/2018

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 50/2015, do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), que prevê regras para permitir o acompanhamento de obras e serviços custeados com recursos...

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TCU promoveu debate sobre a Lei das Estatais

08/06/2018

O Tribunal de Contas da União – TCU promoveu um debate sobre as mudanças provocadas pela Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, cujo tema central foi o impacto do novo regime de aquisições nas empresas públicas e...

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GDF regulamenta sistema de registro de preços

07/06/2018

O Governo do Distrito Federal – GDF publicou hoje, 7, no Diário Oficial, um decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP no âmbito distrital. No âmbito federal, o SRP é regulamentado por meio do Decreto...

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CGU e OAB-DF promovem encontro sobre responsabilização administrativa de empresas

06/06/2018

por Kamila Farias O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal – OAB/DF realizam, no dia 12 de junho, o primeiro Encontro sobre Processo Administrativo de Responsabilização...

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STF instala ferramenta de inteligência artificial para agilizar tramitação de processos

04/06/2018

por Kamila Farias O Supremo Tribunal Federal – STF instalou uma ferramenta de inteligência artificial, batizada de Victor, que lerá todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identificará quais estão vinculados a determinados temas de repercussão...

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Lei de Improbidade completa 26 anos: o marco normativo cheio de desafios

01/06/2018

Amanhã, 2 de junho de 2018, a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, Lei nº 8.429/1992, completa 26 anos, e apesar de ter sido um importante marco no ordenamento jurídico brasileiro, encara constantes desafios. A corrupção é um fenômeno...

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TRF1 julga competência de ação para proteção de recursos hídricos do Lago Paranoá

24/05/2018

O Desembargador Federal da 5ª Turma do Tribunal Regional da Primeira Região – TRF1, Souza Prudente, especialista em meio ambiente, acatou o pedido de tutela de urgência requerido em agravo de instrumento, interposto pela Associação dos Moradores da QL...

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