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Relator da nova Lei de Licitações aponta avanços no projeto e tenta acordo

15/05/2019

De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), o objetivo é que em até 48 horas já tenha a versão final do relatório, incorporando as sugestões.

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Segundo TCU, 91% das organizações públicas no Mato Grosso do Sul MS são suscetíveis à fraude

15/05/2019

A relatoria é do ministro Augusto Nardes. Foram ponderados o poder de compra e de regulação dessas organizações.

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TCU recomenda capacitação contínua de servidores que trabalham com contratos

13/05/2019

Por Kamila Farias O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 2897/2019 – 2ª Câmara, orientou a promoção de capacitação contínua de servidores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos, com vistas a aperfeiçoar...

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TCU entende que pregoeiro não pode ser responsabilizado por falha em edital

10/05/2019

Conforme Benjamim Zymler, exigências para habilitação são itens inerentes à etapa de planejamento da contratação, razão pela qual irregularidades apuradas nessa fase não podem ser imputadas aos integrantes da comissão de licitação, designada para a fase de condução do...

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Governo inclui 59 projetos em programa de concessão

09/05/2019

A expectativa é arrecadar R$ 1,6 trilhão. A área que mais vai receber investimentos é a de óleo e gás, R$ 1,4 trilhão.

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Governo sanciona leis que alteram regras para consórcios públicos

07/05/2019

A primeira, Lei 13.821/2019, mudou os requisitos para a celebração de convênios entre a União e os consórcios públicos.

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Estatal só pode contratar empresa sócia com licitação, diz AGU

06/05/2019

No entendimento da AGU, a operação transformou a sociedade empresarial privada em órgão parcialmente público, porém sem configurar uma estatal, já que não havia o controle acionário, ou seja, mais de 50% das ações com direito a voto.

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Estatais registram lucro de R$ 70 bilhões em 2018

03/05/2019

Atualmente, o Governo Federal tem controle direto e indireto de 134 empresas estatais. Em dezembro de 2017, elas eram 146.

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Projeto de lei quer que maior valor de outorga seja usado como critério para licitação de porto

30/04/2019

O texto do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) determina que, nos casos em que for utilizado o critério de maior valor de outorga, pelo menos 50% do que for arrecadado com a concessão deverão ser usados para investimento em infraestrutura...

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