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Mecanismos de redução do déficit público com base na LRF

25/05/2017

A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF é a norma que, por excelência, traz a valorização da atividade do ordenador de despesas. Promove-o de especialista em sistemas de pagamentos públicos a verdadeiro analista de finanças públicas. A fiscalização e...

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Licitação simplificada pode ser opção para pequenas áreas nos portos

25/05/2017

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq identificou mais de 100 áreas ociosas ou ocupadas por empresas com contratos de uso temporário ou de transição nos portos públicos com potencial para a iniciativa privada viabilizar a movimentação de...

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Julgamento de Contas dos Prefeitos: uma atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores

25/05/2017

Na primeira semana de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou discussão sobre a competência para julgamento das contas de gestão de prefeito, quando este age na qualidade de ordenador de despesas. Cabia aos 11 ministros decidirem se a atribuição...

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Novo projeto da Lei de Licitações quer definir limite a órgãos controladores

25/05/2017

Uma proposta ao projeto da nova Lei de Licitações em tramitação no Senado pretende definir limites de atuação aos órgãos controladores, a exemplo dos tribunais de contas, do Ministério Público e das auditorias internas. Será mais um capítulo no processo que...

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TCU suspende condenação de ex-prefeita de Rorainópolis

25/05/2017

O Tribunal de Contas da União – TCU reverteu a condenação da ex-prefeita de Rorainópolis/RO Otília Natália Pinto por improbidade administrativa. A ex-prefeita foi acusada de executar, de forma irregular, um convênio para obra de construção de sistema de...

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Prazo para aplicação de juros deve ser contado a partir da inadimplência

25/05/2017

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT considerou que o prazo para aplicação de juros deve ser contado a partir da inadimplência. A decisão foi tomada no pedido feito pela empresa GV2 Produções S/A contra...

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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados mudará de endereço em agosto

25/05/2017

Atenção, clientes e amigos: o escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA está de mudança para melhor atendê-lo. A partir de agosto, vamos para o conjunto 4, casa 20. Continuaremos na QL 12, área conhecida como Península...

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Licitação do Sebrae para educação a distância não foi direcionada, diz TCU

25/05/2017

Com a modernização dos sistemas de comunicação e com a correria do dia a dia, o processo de ensino/aprendizagem ganhou um novo formato: a educação a distância. O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa – Sebrae...

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Jorge e Murilo Jacoby realizam oficina prática sobre licitação em Rondônia

25/05/2017

De hoje a 15 de julho, os professores e advogados do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, ministram curso sobre a fase interna da licitação pública....

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