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Justiça desbloqueia contas bancárias do ex-governador Siqueira Campos

25/05/2017

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva determinou o desbloqueio parcial das contas bancárias do ex-governador do Tocantins Siqueira Campos. O político teve seus proventos bloqueados para uma eventual penhora em caso de condenação. A defesa foi feita...

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Antaq expede Resolução Normativa sobre exploração dos portos

25/05/2017

O sucesso nacional na positivação da balança comercial depende, principalmente, dos instrumentos de escoamento de produção. Não se cogita em sucesso comercial quando a produção se perde nos caminhos e entraves da malha viária nacional. Cientes da importância dessa...

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GDF é condenado a pagar valor de reajuste à prestadora de serviços

25/05/2017

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, proferiu sentença condenando o Governo do Distrito Federal – GDF a pagar o valor de mais de R$ 97 mil referente ao reajuste contratual...

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Saúde do trabalhador: advogado aciona Ministério Público contra ambiente barulhento dos aeroportos

25/05/2017

Viajar é um hobby para muitos, mas ficar no aeroporto nem sempre é tão agradável. O ambiente é estressante, corrido e barulhento, com muita gente falando, com o som alto das turbinas dos aviões e com as inúmeras chamadas pelos microfones...

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É possível a contratação direta de empresa de consultoria para analisar e levantar ativos fiscais?

25/05/2017

  A resposta para essa indagação é positiva. Apesar de esse tema ainda ser debatido na seara administrativa, os Tribunais de Contas já aceitaram a contratação direta para esse tipo de serviço. Isso porque a prática não tem demonstrado...

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Jacoby Fernandes participa do 14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

25/05/2017

Entre os dias 19 e 20 de maio, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará do 14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, realizado pela Editora Fórum, no Windsor Plaza Hotel Brasília. O evento...

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CCJ analisa reajuste no valor de referência para licitação de obras e compras públicas

25/05/2017

Está em exame um projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, que propõe triplicar os valores referência para a definição da modalidade de licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras realizadas...

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Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: legalidade e motivação

25/05/2017

Ao analisar exigência em edital de certificação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, o Tribunal de Contas da União – TCU em verdade demonstrou fragilidade, comum a vários órgãos e entidades públicas, da exata compreensão do...

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Ministério da Justiça disciplina apoio ao Sistema de Custos do Governo Federal

25/05/2017

O Decreto-Lei nº 200/1967, embora tenha sido alterado ao longo desses quase 50 anos de promulgação, ainda preserva importantes normas que regem a Administração Pública Federal até os dias atuais. Algumas de suas disposições, como as relativas às normas...

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