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Prazo para aplicação de juros deve ser contado a partir da inadimplência

25/05/2017

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT considerou que o prazo para aplicação de juros deve ser contado a partir da inadimplência. A decisão foi tomada no pedido feito pela empresa GV2 Produções S/A contra...

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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados mudará de endereço em agosto

25/05/2017

Atenção, clientes e amigos: o escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA está de mudança para melhor atendê-lo. A partir de agosto, vamos para o conjunto 4, casa 20. Continuaremos na QL 12, área conhecida como Península...

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Licitação do Sebrae para educação a distância não foi direcionada, diz TCU

25/05/2017

Com a modernização dos sistemas de comunicação e com a correria do dia a dia, o processo de ensino/aprendizagem ganhou um novo formato: a educação a distância. O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa – Sebrae...

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Jorge e Murilo Jacoby realizam oficina prática sobre licitação em Rondônia

25/05/2017

De hoje a 15 de julho, os professores e advogados do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, ministram curso sobre a fase interna da licitação pública....

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Tipificação do abuso de poder e responsabilização de autoridades: uma proposta do Parlamento

25/05/2017

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, criou uma comissão para analisar o Projeto de Lei do Senado – PLS nº 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade. A proposta estabelece de forma mais clara quais são...

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Lei das Estatais traz poucas inovações, afirma Murilo Jacoby Fernandes

25/05/2017

O presidente em exercício Michel Temer sancionou hoje a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. Apelidada como Lei das Estatais,...

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Temer sanciona lei das estatais e mantém pontos principais

25/05/2017

O presidente Michel Temer sancionou ontem, 30 de junho, a Lei das Estatais, texto que estabelece novas regras para a nomeação de diretores e conselheiros de empresas públicas e sociedades de economia mista. De acordo com informações publicadas pelo...

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Murilo Jacoby dá entrevista à Folha de S. Paulo sobre a Lei das Estatais

25/05/2017

O projeto de lei que estabelece regras para a gestão de empresas estatais e define critérios para a nomeação de seus dirigentes, chamado de Lei das Estatais, pode gerar problemas na Justiça e travar contratações. A opinião é de...

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JFR/AA inaugura setor de defesa de pessoas físicas

25/05/2017

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA está lançando um setor especializado na defesa de agentes públicos, perante os Tribunais de Contas. O serviço é voltado para os gestores públicos que atuam com licitações, contratos e...

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