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TCU altera Instrução Normativa que regula os processos de desestatização

05/07/2018

O Tribunal de Contas da União - TCU alterou a Instrução Normativa nº 81/2018, que regula os processos de desestatização, para incluir uma regra de transição em relação a prazos.

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TCU limita prorrogações de contratos portuários anteriores ao Decreto de 2017

04/07/2018

Por Kamila Farias O Tribunal de Contas da União – TCU acompanhou os atos e procedimentos adotados pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq decorrentes do Decreto nº 9.048/2017,...

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Lewandowski convoca audiência pública para debater controle acionário de estatais

03/07/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Ricardo Lewandowski convocou uma audiência pública, ainda sem data definida, para discutir a transferência de controle acionário de estatais: empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas.

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STJ entende que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

03/07/2018

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que empresas em recuperação judicial podem participar de licitações.

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Você sabe o que é “auditabilidade”? Essa palavra existe mesmo?

25/06/2018

Embora esse termo não conste ainda do dicionário nem do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP, vem sendo vastamente utilizado em nossa língua, motivo pelo qual podemos dizer que é um neologismo. Você sabe o que é isso?

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Decreto atualiza valores das modalidades de licitação e da contratação direta sem licitação previstas no art. 23 da Lei nº 8.666/1993

19/06/2018

O Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de junho de 2018, atualizou os valores das modalidades de licitação e da contratação direta sem licitação previstas no art....

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Presidente do TCU se posiciona sobre mudanças na Lei de Licitações

15/06/2018

O presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, divulgou ontem, 14, durante realização de sessão plenária, o seu posicionamento e informações complementares sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Modernização da Lei de...

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JFR/AA participa de megaevento sobre PPPs e infraestrutura em São Paulo

13/06/2018

Com o objetivo de discutir o futuro de setores estratégicos e estimular soluções para a viabilização de projetos de infraestrutura urbana e social no Brasil, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA participará e apoiará a segunda...

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Comissão da Câmara aprova regras que facilitam o acompanhamento de obras públicas

11/06/2018

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 50/2015, do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), que prevê regras para permitir o acompanhamento de obras e serviços custeados com recursos...

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