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TCU entende que contratação de advogado pode considerar tempo de experiência

25/07/2019

Conforme o relator, ministro Bruno Dantas, a pontuação deve ser “baseada em experiências anteriores nas especificidades dos serviços a serem prestados, na área de atuação da contratante, bem como na qualificação da equipe técnica”.

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Governo quer reduzir número de dias para abertura de empresas

24/07/2019

O texto modifica a estrutura do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

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Projeto de lei assegura que empresa com débitos trabalhistas pode participar de licitações

24/07/2019

O Projeto de Lei nº 3083/2019 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto da nova lei de licitações altera o seguro-garantia para obras e serviços de engenharia

19/07/2019

A Nova Lei de Licitações mantém as modalidades de garantia impostas pela lei atual, mas faz uma alteração importante no quesito seguro-garantia

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TCU entende que risco de prejuízo ao erário pode justificar atos irregulares

19/07/2019

O acórdão foi emitido para as entidades do Governo do Tocantins, que em norma local, determina a dispensa da licitação “para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave...

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Parlamentares entram em recesso e Nova Lei de Licitações deve ser votada apenas em agosto

18/07/2019

O Plenário deve analisar os destaques, que são as sugestões de mudanças pontuais, apresentados pelos deputados ao parecer do relator Augusto Coutinho (Solidariedade/PE).

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Câmara cancela sessão do Plenário para concluir votação da nova Lei de Licitações

16/07/2019

O motivo oficial do cancelamento não foi divulgado, mas possivelmente tenha sido em razão da falta de quórum na Câmara.

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Nova Lei de Licitações esclarece regras sobre licitações internacionais

15/07/2019

Por Alveni Lisboa O texto-base do projeto da nova Lei de Licitações e Contratos – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados – aprimorará a redação anterior sobre o tratamento de recursos originários de organismos internacionais. A constatação...

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Workshop sobre cobertura no TCU reúne jornalistas na JFR/AA

12/07/2019

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, em parceria com o Instituto Protege e a Torre Comunicação, promoveu na manhã desta sexta-feira, 12/07, um workshop sobre o Tribunal de Contas da União – TCU voltado para jornalistas.

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