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Saiba o que pode ocorrer após TCU analisar explicação das ‘pedaladas’

29/01/2016

Com a entrega nesta quarta-feira (22) das explicações do governo federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas pedaladas fiscais, a expectativa no meio político se volta para a decisão final sobre as contas do governo Dilma Rousseff...

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Prestação de contas anuais ao TCU ocorrerá por meio eletrônico

29/01/2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) implantou o Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), por meio do qual os processos de prestação de contas anuais dos órgãos e entidades sob sua jurisdição serão recebidos de forma totalmente eletrônica....

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Seminário traz leva a Belém professor Jacoby Fernandes e ministro do TCU, André Carvalho

29/01/2016

Belém vai sediar em agosto, o Seminário “Execução de Despesa Pública”, com a finalidade de proporcionar aos profissionais que atuam na área de Finanças Públicas dando suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, bem como ensinamentos para que...

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Judiciário não pode alterar auxílio-alimentação de servidores

29/01/2016

O Poder Judiciário não pode mudar regras fixadas pela Administração Pública que definem o valor de auxílio-alimentação, pois dessa forma atuaria como legislador, violando a separação dos poderes. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

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Jacoby Fernandes participará de audiência pública na Comissão de Reforma da Lei de Licitações da Câmara

29/01/2016

O advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará na próxima quarta-feira, 8, às 15h, de audiência pública para debater a reforma da Lei de Licitações. O debate ocorrerá em Plenário ainda a ser definido na...

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RDC divide opiniões em audiência de reforma da Lei de Licitações

29/01/2016

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC continua causando bastante polêmica. Em audiência pública realizada na quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, a lei especial foi alvo de críticas e elogios. Os debates sobre o RDC são parte...

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Propostas de Jacoby Fernandes para a nova lei de licitação

29/01/2016

O advogado e mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes apresentou aos deputados federais suas propostas de aprimoramento da nova lei de licitações. Jacoby sugeriu ideias inovadoras para problemas antigos. As sugestões de melhorias foram feitas durante audiência pública...

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Servidor público que usa carro próprio tem direito a auxílio-transporte

29/01/2016

O auxílio-transporte é verba indenizatória destinada ao custeio parcial das despesas do trabalhador em seus deslocamentos da residência para o local trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção utilizado. Este foi o entendimento acolhido pela 5ª Vara Federal de...

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Arbitragem no âmbito do setor portuário – alteração

29/01/2016

A infraestrutura adequada de estradas, aeroportos e portos é instrumento imprescindível para que o Brasil expanda suas fronteiras comerciais e atraia investimentos. A Constituição Federal atribuiu à União a competência para legislar e explorar o setor portuário brasileiro. Nesse...

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