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Investidores sinalizam que vão participar do leilão de portos

24/05/2017

  Está previsto para o dia 31 de março deste ano, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa, o segundo leilão de áreas portuárias, promovido pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Esse foi...

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Jaques Fernando Reolon é homenageado Sessão Solene dos 27 anos do TCE/TO

24/05/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Tocantins – TCE/TO completou 27 anos de sua inauguração e a comemoração foi com uma Sessão Solene Especial de entrega de condecorações, na última sexta-feira, 19. Dentre os homenageados, o vice-presidente do...

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Antaq decide pela celebração de TAC como medida alternativa à aplicação de penalidade

24/05/2017

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq é uma autarquia de caráter especial. Instituída no ano de 2002 e vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, a Antaq é responsável por regular e fiscalizar...

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Delimitação da área portuária pelo Poder Executivo em época de crise econômica causa polêmica

24/05/2017

Em 5 de junho de 2013, a Lei nº 12.815 foi sancionada e criou uma nova realidade para a área portuária brasileira, se transformando no marco regulatório. Muitas necessidades surgiram, como a de reformulação da gestão, de racionalizar o...

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Jaques Fernando Reolon será homenageado por serviços prestados ao Estado do Tocantins

24/05/2017

Em comemoração aos 27 anos do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins – TCE/TO, na sexta-feira, 19, uma Sessão Solene Especial de entrega de duas condecorações ocorrerá no auditório do TCE. Um dos homenageados é o advogado e...

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Continuidade dos leilões portuários busca aquecer economia na crise

24/05/2017

Recentemente, o Brasil iniciou o processo de concessões portuárias sob a nova modelagem regulatória, com a edição da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, assim como de seu regulamento, o Decreto nº 8.033, de 27 de...

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Advogados da JFR/AA participam de palestra no TCU sobre o e-Contas

24/05/2017

Nos dias 17, 18 e 22 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União – TCU realizará palestra sobre a prestação de contas de 2015. O objetivo é orientar as unidades prestadoras de contas, os órgãos de controle interno...

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Lei de Responsabilidade proíbe TCU de impor ‘sigilo’ das contas de Dilma

24/05/2017

É ilegal a pretensão de ministros do Tribunal de Contas da União – TCU de decretar sigilo de informações sobre as contas anuais da presidente da República. Essa é a afirmação do advogado especialista Jaques Fernando Reolon, vice-presidente da...

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Ordenador de despesa – responsabilidade subjetiva e temática

24/05/2017

É comum haver decisões condenatórias de ordenadores de despesas por irregularidades em licitações, sem verificar se possuem natureza orçamentária ou financeira, matérias de trato do ordenador. 1.                  Da responsabilidade temática por atos de natureza financeira e orçamentária O procedimento...

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