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Temer sanciona lei das estatais e mantém pontos principais

25/05/2017

O presidente Michel Temer sancionou ontem, 30 de junho, a Lei das Estatais, texto que estabelece novas regras para a nomeação de diretores e conselheiros de empresas públicas e sociedades de economia mista. De acordo com informações publicadas pelo...

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Murilo Jacoby dá entrevista à Folha de S. Paulo sobre a Lei das Estatais

25/05/2017

O projeto de lei que estabelece regras para a gestão de empresas estatais e define critérios para a nomeação de seus dirigentes, chamado de Lei das Estatais, pode gerar problemas na Justiça e travar contratações. A opinião é de...

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JFR/AA inaugura setor de defesa de pessoas físicas

25/05/2017

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA está lançando um setor especializado na defesa de agentes públicos, perante os Tribunais de Contas. O serviço é voltado para os gestores públicos que atuam com licitações, contratos e...

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Jacoby Fernandes participará de seminário sobre sustentabilidade no STJ

25/05/2017

No 16 de junho, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará do 3º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e pelo Tribunal Superior Eleitoral –...

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TJDFT manda BRB reembolsar quantia roubada de correspondente não bancário

25/05/2017

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Banco de Brasília (BRB) arcasse com o prejuízo do assalto sofrido pela loja de conveniência BSB Dinâmica, instalada na Asa Sul. O caso aconteceu em agosto...

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Jacoby Fernandes é referência nos votos dos ministros dos tribunais

25/05/2017

O professor Jacoby Fernandes é advogado, mestre em Direito Público, escritor, consultor, conferencista e palestrante e se destaca por ser um dos mais importantes nomes do Direito Administrativo no país.  O jurista se destaca mais ainda por ser autor...

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Justiça desbloqueia contas bancárias do ex-governador Siqueira Campos

25/05/2017

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva determinou o desbloqueio parcial das contas bancárias do ex-governador do Tocantins Siqueira Campos. O político teve seus proventos bloqueados para uma eventual penhora em caso de condenação. A defesa foi feita...

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Antaq expede Resolução Normativa sobre exploração dos portos

25/05/2017

O sucesso nacional na positivação da balança comercial depende, principalmente, dos instrumentos de escoamento de produção. Não se cogita em sucesso comercial quando a produção se perde nos caminhos e entraves da malha viária nacional. Cientes da importância dessa...

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GDF é condenado a pagar valor de reajuste à prestadora de serviços

25/05/2017

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, proferiu sentença condenando o Governo do Distrito Federal – GDF a pagar o valor de mais de R$ 97 mil referente ao reajuste contratual...

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