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TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios

19/06/2019

O TCU utilizou como paradigma o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, que é elaborado anualmente desde 2003, que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 países.

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TST nega reintegração de empregado de sociedade de economia mista

17/06/2019

Conforme a Turma, empresas formadas como sociedade de economia mista submetidas a regime próprio de empresas privadas não precisam apresentar motivação para a demissão de funcionários.

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Advogados da JFR/AA produzem série de vídeos sobre as mudanças na Nova Lei de Licitações

17/06/2019

Diante da importância do tema, os advogados do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados estão produzindo série de vídeos sobre as mudanças na Nova Lei de Licitações, para o canal Jacoby Fernandes no Youtube.

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Senado aprova regras para tramitação de medidas provisórias

13/06/2019

O Senado aprovou ontem, 12/06, uma Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de tramitação de medidas provisórias.

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Congresso retomará debate sobre jogos de azar

10/06/2019

Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do Ministério da Fazenda, em 2015, aponta que, com a devida regulamentação para todas as modalidades e ambiente propício ao desenvolvimento, os jogos podem movimentar R$ 174,7 bilhões, com arrecadação...

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Programa de integridade deve ser uma cultura, não uma imposição, defendem especialistas

07/06/2019

A equipe especializada em compliance e integridade do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados participou, na quinta-feira, 06/06, do 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança.

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Para Supremo, venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa

07/06/2019

A Corte firmou, contudo, a necessidade de autorização legislativa e processo licitatório para alienação das empresas-matrizes.

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Deputados aprovam dispensa de licitação para contratar advogado

06/06/2019

Agora, o texto segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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Mudanças sobre crimes de gestores adia votação de nova Lei de Licitações

05/06/2019

O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), decidiu incluir mais de 100 emendas no relatório que apresentou ao Plenário.

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