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Não prestação de contas gera condenação mesmo com obras concluídas, decide TCU

16/10/2018

A não prestação de contas do dinheiro público é motivo para a responsabilização de gestor. Essa foi a decisão do Tribunal de Contas das União – TCU ao condenar um ex-gestor de um município do Pará ao pagamento de...

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STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento

10/10/2018

por Alveni Lisboa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a partir do esgotamento do prazo de 360 dias. Esse é o...

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Pesquisa avalia maturidade regulatória na área de infraestrutura do País

09/10/2018

O estudo é uma parceria entre a Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos – Unops. O trabalho apoiará governos e órgãos reguladores a identificar gargalos na...

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Contas prestadas com atraso configuram improbidade

18/09/2018

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros/SP por prestar com atraso as contas de um convênio com o Governo Federal e gerir de forma temerária os recursos públicos.

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TCU inocenta deputado Romoaldo Júnior e candidato volta a ficar elegível

14/09/2018

O candidato a deputado estadual no Mato Grosso Romoaldo Aloísio Boraczynski Junior, mais conhecido como Romoaldo Junior, teve suas contas consideradas regulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Ele estava respondendo a processo desde quando foi prefeito...

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Utilizar organizações sociais é ótima solução para gestão de museus, defende especialista

13/09/2018

Na semana passada, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, deu uma entrevista para a Época, afirmando que o Estado brasileiro não tem capacidade de gerir instituições culturais e acervos, que seriam mais bem administrados pela iniciativa privada, por...

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PGE/RJ propõe regulamentar fase preparatória de licitações

11/09/2018

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE/RJ propôs ao governador Luiz Fernando Pezão a edição de um decreto indicando as principais rotinas administrativas para garantir a qualidade da aquisição de bens e serviços ou a execução...

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Nova lei de licitações ainda aguarda votação

10/09/2018

A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações pode votar o texto até o fim do ano – PLs nos 1292/1995, 6814/2017 e outros 230 apensados.

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GDF usa Lei Rouanet irregularmente para reformar prédios públicos

06/09/2018

Escritório de advocacia entra com representação na Câmara Legislativa e no Ministério Público de Contas do DF contra decreto que autoriza uso inadequado da verba

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