Fique por dentro dos acontecimentos:

Projeto de lei que permite demissão de servidor vai a Plenário no Senado

11/07/2019

A demissão por mau desempenho foi incluída na Constituição Federal pela Emenda nº 19, mas ainda aguarda a regulamentação.

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Nova Lei de Licitações: como ficam as normas atuais sobre o tema?

10/07/2019

O processo licitatório público no Brasil é regido por diversas normas, o que, muitas vezes, dificulta o entendimento e aplicação correta por parte dos gestores que tratam de compras públicas e por fornecedores.

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Será aberta em 20 de julho a licitação para construção de ponte entre Brasil e Paraguai

10/07/2019

As obras devem custar aproximadamente US$ 75 milhões e serão financiadas pela Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional.

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Votação dos destaques da nova Lei de Licitações deve ficar para agosto

08/07/2019

Como a reforma da Previdência tem sido o carro chefe do governo, a expectativa é de que a Lei de Licitações só seja analisada após a reforma.

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Projetos de concessão do PPI entram em consulta pública

05/07/2019

As contribuições devem ser enviadas pelo site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.

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TCU determina que CNJ interrompa transferências de ativos a tribunais que não implementaram PJe

05/07/2019

O Conselho também deverá apresentar ao Tribunal de Contas, em 180 dias, plano de ação voltado para o aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência das ações de implementação e operação do PJe.

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TCU entende que não cabe ao pregoeiro avaliar conteúdo da pesquisa de preços

03/07/2019
Normas que o pregoeiro deve conhecer

O acórdão é sobre tomada de contas especial instaurada em razão da possível ocorrência de dano ao erário por compra superfaturada de medicamentos em 2013 e 2014 pelo município de Casimiro de Abreu/RJ

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TJDFT entende que dispensa de licitação para contratar artista não implica necessariamente em improbidade

02/07/2019

A 2ª Turma julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e deu parcial provimento ao recurso dos réus.   

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Câmara pode concluir votação da Nova Lei de Licitações nesta semana

01/07/2019

Uma novidade no relatório de Coutinho é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.

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