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TJDFT entende que lei sobre participação de empresas com sócios em comum em licitações é inconstitucional

25/07/2018

por Kamila Farias O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 5.980/2017, que trata sobre a participação de empresas com sócios em comum em licitações...

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Estamos contratando advogado administrativo para atuar em Goiânia/GO

25/07/2018

Para dar continuidade à excelência dos trabalhos, a banca Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA abriu novo processo seletivo para contratação de advogado associado inicial. O interessado deve encaminhar seu currículo até 1º de agosto para [email protected] Para a vaga de Advogado Associado...

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Antaq realiza audiência para licitação de porto em Santos

24/07/2018

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq realizou, no dia 20, audiência pública presencial para discussão sobre o arrendamento de área e infraestrutura públicas do terminal destinado à movimentação de granéis líquidos no Porto Organizado de Santos.

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Prorrogações nos contratos de arrendamento portuário e atuação do TCU

23/07/2018

O setor portuário brasileiro é um dos pilares das estratégias do Governo Federal para o desenvolvimento nacional e a ampliação da retomada do crescimento.

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Novos valores para licitação começam a valer amanhã

17/07/2018

por Kamila Farias A partir de amanhã, 18, entra em vigor o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência. O texto publicado no mês passado aumenta...

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TJDFT autoriza GDF a retomar obras de passarelas da Estrutural

13/07/2018
Pedestres se arriscam sem passarela na estrutural

Tribunal entendeu que o TCDF não tem competência para paralisar a obra e autorizou que a empresa Engemil retomasse a construção das passarelas da Estrutural.

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Goiânia sediará grande congresso de licitações e contratos em agosto

12/07/2018

O procedimento licitatório tem-se tornado cada vez mais complexo, exigindo dos gestores envolvidos um conhecimento técnico minucioso de cada uma das etapas do processo. Por isso, entre os dias 8 e 10 de agosto, a Excelência e Educação realizará...

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TCU altera Instrução Normativa que regula os processos de desestatização

05/07/2018

O Tribunal de Contas da União - TCU alterou a Instrução Normativa nº 81/2018, que regula os processos de desestatização, para incluir uma regra de transição em relação a prazos.

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TCU limita prorrogações de contratos portuários anteriores ao Decreto de 2017

04/07/2018

Por Kamila Farias O Tribunal de Contas da União – TCU acompanhou os atos e procedimentos adotados pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq decorrentes do Decreto nº 9.048/2017,...

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