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Falta de governança no setor público prejudica qualidade do serviço oferecido à população

26/11/2014

A adoção de boas práticas de governança no setor público é vital para manter estável tanto o desenvolvimento econômico como o progresso social. Mas o Brasil ainda tem um longo caminho até atingir altos níveis de transparência e eficiência...

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STF e TCU vão difundir boas práticas de governança pública

20/11/2014

O Supremo Tribunal Federal vai difundir dentro do Poder Judiciário propostas para a melhoria da governança pública, em ação integrada com o Tribunal de Contas da União. O assunto foi discutido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pelo...

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Reforma na regra de contratação destrava obras em estradas

10/11/2014

Três anos depois de ser o símbolo da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) começa a sair do buraco. O órgão, que administra 78 mil quilômetros de malha rodoviária federal do...

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Vedação ao acesso a documentos pelos Tribunais de Contas

03/11/2014

A função de controle tem sido tema subjacente aos mais expressivos fatos da atualidade. Os tribunais de contas têm a fundamental atribuição de fiscalizar e avaliar a eficácia na gestão dos recursos públicos. Esse processo consiste, basicamente, em capturar...

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Polêmica: Alunos aprovados na UnB têm tido a matrícula barrada ilegalmente

30/10/2014

Vários alunos são aprovados todo o ano em vestibulares realizados no meio do ano sem ter concluído o segundo grau. No entanto, a imensa maioria acaba tendo a matrícula barrada pelo fato de não possuírem o diploma do ensino...

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Licitações em período eleitoral

20/10/2014

Durante o este período eleitoral, você deve ter se perguntado: e as licitações na Administração Pública? Estão suspensas ou continuam a todo vapor? Pois bem, a Lei Eleitoral – Lei nº 9.504/1997 –, em seu art. 73, define, taxativamente,...

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Aumento de vencimentos de servidores pelo poder judiciário

17/10/2014

Criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a súmula vinculante é um mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre determinado assunto já consolidado na jurisprudência. Com a...

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Ocupação em terrenos e imóveis da União

15/10/2014

Conforme preceitua o art. 20 da Constituição, a União possui patrimônio imobiliário e também um conjunto de espécie de bens. Nesse sentido, a gestão territorial visa assegurar o uso e a ocupação do solo de forma adequada às necessidades...

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Parcelamento de débitos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

10/10/2014

Com o repasse de recursos para as entidades componentes da Administração Indireta, órgãos e outros, dá-se a indigência de fiscalização da aplicação do dinheiro público. São frequentes os prejuízos divulgados em auditorias do TCU, jornais e revistas. Com a...

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