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Execução no âmbito do TCU

30/01/2015

No desempenho de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União – TCU recebe e disponibiliza anualmente, por intermédio do seu portal na internet, os relatórios de gestão dos responsáveis pelas unidades da Administração Pública Federal sujeitas à sua jurisdição. Tais...

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Execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas

28/01/2015

O julgamento de contas realizado pelos tribunais de contas brasileiros ocorre no bojo da ampla defesa e contraditório. Proferida a decisão de condenação por ocorrência de ilegalidade manifesta ou irregularidade formal, o acórdão possui eficácia de título executivo extrajudicial,...

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Você sabe o que é Sociedade de Propósito Específico – SPEs?

23/01/2015

Do portal Canal Aberto Brasil Para aumentar a competição e a inclusão das Micro e Pequenas Empresas – MPEs no mercado nacional e internacional, a Lei Geral dessas entidades (Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006) previu...

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Acesso a benefícios previdenciários – alterações

30/12/2014

Foi anunciada a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios na previdência social. As mudanças ocorreram para garantir o equilíbrio fiscal do governo nos próximos anos e atrair investimentos para a retomada do crescimento...

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Patrocínio e publicidade no esporte brasileiro: o caso da seleção brasileira de vôlei

15/12/2014

Por decisão do governo federal, a Rede Globo terá que prestar contas de todo o dinheiro público que recebe de propaganda institucional. Mais do que isso, será verificada, inclusive, se o salário dos seus funcionários e jornalistas está compatível...

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Concessão de pensão vitalícia para dependente casada

27/11/2014

Conforme dispõe o art. 215 da Lei 8.112/1990, a pensão por óbito – que corresponde ao valor da remuneração ou provento do servidor – é concedida aos dependentes a partir da data do óbito. A pensão vitalícia somente se...

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Falta de governança no setor público prejudica qualidade do serviço oferecido à população

26/11/2014

A adoção de boas práticas de governança no setor público é vital para manter estável tanto o desenvolvimento econômico como o progresso social. Mas o Brasil ainda tem um longo caminho até atingir altos níveis de transparência e eficiência...

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STF e TCU vão difundir boas práticas de governança pública

20/11/2014

O Supremo Tribunal Federal vai difundir dentro do Poder Judiciário propostas para a melhoria da governança pública, em ação integrada com o Tribunal de Contas da União. O assunto foi discutido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pelo...

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Reforma na regra de contratação destrava obras em estradas

10/11/2014

Três anos depois de ser o símbolo da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) começa a sair do buraco. O órgão, que administra 78 mil quilômetros de malha rodoviária federal do...

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